João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Vitor Beserra Landim vitor.landim@vallya.com
Destaques do Dia Justiça suspende concessão da BR-163 por desobediência do Dnit e da Funai à liminar no Pará: Foi suspenso o processo de concessão da rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém, no sudoeste do Pará, pela Justiça Federal. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a recusa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) de cumprir uma decisão judicial anterior, que previa aprovação do Plano Básico Ambiental Indígena (PBA-CI), visando reduzir os impactos da obra sobre os povos das tribos Panará e Kayapó-Mekragnoti, atingidos pelo asfaltamento da rodovia. As informações foram divulgadas pela Secom/MPF. A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo determinou "legitimar o processo e também para assegurar que a posterior implementação e monitoramento do programa seja realizada de forma participativa e que as comunidades indígenas assumam corresponsabilidade pelas ações e resultados". A juíza federal também determinou que seja incluído no edital de concessão da BR-163, no prazo de 48 horas, a previsão sobre a responsabilidade da concessionária vencedora do leilão de assumir as obrigações referentes à diminuição dos impactos negativos e otimização dos impactos positivos decorrentes da obra de pavimentação da rodovia, e de sua exploração, “de forma a garantir a integridade física e cultural das comunidades indígenas envolvidas, assim como a preservação de suas terras e recursos naturais”. Caso a União não cumpra essa alteração do edital, ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 40 milhões. (O Liberal) Projeto propõe modelo de menor tarifa dos pedágios em todas as rodovias do país: O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) protocolou na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que adota o modelo de concessão pela menor tarifa dos pedágios nas estradas federais que cruzam o país. O projeto foi proposto após o Paraná pedir ao Governo Federal a adoção desta medida na nova concessão das rodovias paranaenses ao final do contrato de concessão atual, que termina em novembro de 2021. De acordo com Luciano Ducci, a medida vai beneficiar os motoristas que trafegam pelas rodovias no Brasil, com custo mais baixo das tarifas. (CBN) Julgamos que o projeto restringe desnecessariamente o poder discricionário do gestor público na modelagem de projetos deste tipo, dado que o princípio da modicidade tarifária é um fator que deveria ser considerado ao longo do processo. Projetos de concessão envolvem uma série de variáveis, tais como necessidade de investimento, estradas vicinais, movimentação, histórico tarifário, entre muitos outros. Definir o melhor critério para o leilão deve ser parte de um estudo amplo. Seria uma grande perda limita-lo a uma possibilidade.
Outras notícias
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB) comemorou nesta quarta-feira (30), nas redes sociais, um acordo entre o Governo do Estado de São Paulo e CCR que vai permitir o início das obras do trecho da Estrada do Sertanejo, em Mairinque. A interligação vai beneficiar os bairro do Granada e Monjolinho, além de toda região que beira a rodovia Raposo Tavares. O acordo foi contemplado no programa de concessões de São Paulo, com investimentos de R$ 2,3 bilhões em obras de infraestruturas em 13 rodovias do estado. O acordo também beneficiará a cidade de São Roque, onde o Grupo CCR arcará ainda com obras de duplicação da Rodovia Prefeito Lívio Tagliassachi. (O Democrata)
Em uma auditoria realizada em 2020 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao contrato de concessão com a Rumo Malha Oeste S.A, cuja fiscalização está sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é exposto o não cumprimento das metas de produção acordados no contrato de concessão. “A Concessionária não conseguiu cumprir as metas de produção pactuadas na maior parte dos anos de concessão. Com efeito, sequer as metas definidas para os primeiros anos foram atingidas. Isso indica que um dos objetivos pretendidos, de aumento da produção e da participação do modal ferroviário na região não se concretizou”, cita o TCU. A antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, hoje Ferrovia Malha Oeste, que liga Mairinque, em São Paulo, a Corumbá, em Mato Grosso do Sul, foi concessionada em julho de 1996 pelo prazo de 30 anos. (Campo Grande News)
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Referências
Leilão de trecho da BR-163 deverá atrair pouca concorrência (diariodecuiaba.com.br)
Concessionárias de MT vão aceitar cartão para pagamento do pedágio (diariodecuiaba.com.br)
Após 10 meses, Justiça libera licitação para concessão da Rodoviária Nova de Taubaté (ovale.com.br)
R$ 2,3 bilhões para rodovias (jj.com.br)
Justiça Federal de Altamira suspende processo de concessão da Rodovia BR-163 e determina alteração de edital (folhadoprogresso.com.br)
Altamira: Justiça Federal suspende concessão da BR-163 após Dnit e Funai desobedecerem liminar judicial (zedudu.com.br)
Governo aposta em concessões para alavancar turismo em unidades de conservação (camara.leg.br)
Estudo discute concessão de terminal (diariodosul.com.br)
Justiça suspende concessão da BR-163 por desobediência do Dnit e da Funai a liminar no Pará (oliberal.com)
Pedágios de SP ficam mais caros a partir de hoje; veja valores do reajuste (uol.com.br)
Leilões já arrecadaram R$ 30 bilhões em investimentos, aponta especialista (exame.com)
Após 25 anos de concessão, TCU vê Ferrovia Malha Oeste abandonada e sucateada (campograndenews.com.br)
Frente Parlamentar sobre o Pedágio recebe novas manifestações contra o modelo de concessão das rodovias (impactopr.com.br)
Com respaldo de Bolsonaro, Tarcísio quer de Guedes mais R$ 2 bi para obras (jornaldebrasilia.com.br)
CCR será responsável por obras da alça na Estrada do Sertanejo (odemocrata.com.br)
Contratos com concessionárias da Cedae serão assinados em agosto (diariodovale.com.br)
Brasil tem quatro dos cinco aeroportos mais pontuais do mundo (sitebarra.com.br)
Projeto propõe modelo de menor tarifa dos pedágios em todas as rodovias do país (cbncuritiba.com)
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