INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 02/06/2025

Destaques do Dia

02/06/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Novo Marco Legal de concessões e PPPs pode impulsionar projetos no setor de saúde: Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Novo Marco Legal de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs), que poderá alavancar o número de projetos na área de saúde, em virtude das alterações associadas à segurança contratual. De acordo com Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, o setor da saúde será um dos mais beneficiados, uma vez que o Marco reforça mecanismos para segurança do investidor em contratos que preveem pagamento governamental. Entre 2015 e 2019 foram mapeadas 39 iniciativas, já entre 2020 e 2024 surgiram 87 projetos na área. Contudo, a taxa de conversão das iniciativas em licitações e contratos firmados permanece baixa. Na última década, foram registradas as publicações de 30 editais e assinaturas de 20 contratos de PPPs de saúde. Atualmente, há 43 projetos em diferentes estágios de desenvolvimento, sendo somente uma em licitação e 12 com consulta pública aberta ou encerrada. Segundo Naves, “a maior preocupação do investidor que depende de pagamentos governamentais nos contratos de longo prazo é de que estes pagamentos sobrevivam a ciclos eleitorais”. O novo documento busca estabelecer maior compromisso independente do período do contrato. O marco segue agora para o Senado Federal, que terá prazo de 30 dias para análise. Após sanção presidencial, os primeiros editais devem ser lançados no terceiro trimestre de 2025, com inscrições e recebimento de propostas previstas para os próximos meses. (CNN Brasil)

Prefeitura de Porto Alegre (RS) estrutura projetos de concessão e PPP: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS), por meio da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), tem reforçado sua atuação na estruturação de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com o objetivo de atrair investimentos privados e viabilizar a execução de políticas públicas estratégicas para a capital gaúcha. A pasta é responsável pela formulação, planejamento, articulação e controle das ações voltadas à captação de recursos externos e à implementação de parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil. A SMP opera com o apoio de departamentos técnicos especializados, que realizam análises prévias de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira dos projetos. A partir desses estudos, são desenvolvidas modelagens adequadas para cada iniciativa, considerando as características específicas de cada setor e a demanda dos serviços públicos envolvidos. Ao todo, 14 projetos de concessão em áreas como mobilidade urbana, iluminação pública, parques, saúde e educação serão realizados. A expectativa da gestão municipal é ampliar a carteira de parcerias até o fim de 2025, com novos editais e leilões previstos. (Prefeitura Municipal de Porto Alegre)

Outras notícias

• Amanhã (03), o Governo do Estado de Santa Catarina realizará a assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna (SC), com o Consórcio Aeroportuário Regional Sul, formado pelas empresas RDL e Planaterra. Após vencer o leilão de concessão realizado em novembro na Bolsa de Valores (B3), o consórcio ficará responsável pela gestão, manutenção e ampliação do aeroporto pelos próximos 30 anos. Estão previstos investimentos superiores a R$ 70 milhões durante o período da concessão, sendo R$ 38 milhões destinados a melhorias na infraestrutura, como a ampliação do terminal de passageiros e adequação das pistas. O Estado contribuirá com até R$ 2,02 milhões, além de uma contraprestação anual de até R$ 158 mil. Esta é a primeira parceria público-privada (PPP) firmada pelo estado. (Hora Hiper)

  
  

• Na última sexta-feira (30), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) firmou parceria com a Prefeitura de Capão da Canoa (RS) para estruturar uma Parceria PúblicoPrivada (PPP) voltada à modernização da iluminação pública. O projeto prevê a substituição de 12 mil luminárias por tecnologia LED, promovendo maior eficiência energética, segurança e atratividade turística. O diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, destacou a importância do modelo para a sustentabilidade e a melhoria dos serviços urbanos. Já o prefeito Valdomiro Novaski ressaltou que a iniciativa contribui diretamente para o desenvolvimento seguro e sustentável da cidade, especialmente em períodos de alta temporada. A ação integra a estratégia do BRDE de fomentar PPPs municipais com suporte técnico e expertise em estruturação de projetos. (Governo do Estado do Rio Grande do Sul)

  
  

• Na próxima semana (11), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizará uma audiência pública para discutir a concessão de rodovias na região norte do Rio Grande do Sul, dentro do Bloco 2 do programa RS Parcerias. O bloco abrange sete rodovias estaduais, incluindo as ERS-324, ERS129 e ERS-135, que conectam municípios como Passo Fundo, Nova Prata, Marau, Erechim e Guaporé. O projeto prevê investimentos em duplicações e terceiras faixas, além da adoção do sistema de pedágio eletrônico “free flow”, que cobra proporcionalmente ao trecho percorrido, sem praças físicas. A Câmara Legislativa tem promovido debates para garantir que os interesses locais sejam contemplados, assim, a participação popular é incentivada para assegurar transparência e adequação do projeto às demandas regionais. (Rádio Uirapuru)

  
  

• Hoje (02), termina o prazo legal para que o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), possa ser relicitado, por meio de um leilão. Agora, a concessão passar por um novo impasse jurídico e administrativo, pois a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não contratou auditoria independente para calcular a indenização devida à atual concessionária, a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), descumprindo exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). A indenização estimada gira entre R$ 3,1 bilhões (ANAC) e R$ 4,5 bilhões (ABV), e sua definição é pré-condição para o novo processo de licitação. Sem o cálculo, o Governo Federal e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) também demonstram desconhecer os próximos passos. O MPor enviou ofício à agência solicitando esclarecimentos sobre as implicações do vencimento do prazo e medidas possíveis para mitigar impactos. Concedido em 2012, o terminal sofreu dificuldades financeiras logo no início e acumula dívidas de R$ 5,05 bilhões, o futuro da concessão permanece incerto. (Valor Econômico)

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