Infraestrutura em Destaque
02/03/2023
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Destaques do Dia Governo do Paraná apresenta proposta de modelo de concessão do Canal da Galheta: Ontem (01), a proposta de modelo de concessão do Canal de Acesso do Porto de Paranaguá foi debatida durante a 1ª Conferência de Direito Marítimo Portuário e Aduaneiro, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em São Paulo (SP). A concessão estudada é parcial, com um modelo híbrido de julgamento: maior desconto sobre a tarifa e maior valor de oferta. O diálogo com juristas e advogados visa dar transparência para a proposta, que está sendo analisada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, mas ainda deve ser encaminhada para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para abertura de consulta pública. O projeto prevê investimentos em serviços de dragagem, derrocagem, sinalização, batimetria, programas e monitoramentos ambientais. Desta forma, espera-se promover maior agilidade e segurança nas atividades realizadas no local, o Canal da Galheta, que tem cerca de 22,6 quilômetros e dá acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. Atualmente, a profundidade máxima para a entrada dos navios é de 12,8 metros. A previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão. Ao todo, os investimentos previstos somam R$ 1,05 bilhão, onde R$ 251 milhões deverão ser empenhados até o segundo ano e, R$ 797 milhões até o quarto ano. (Governo do Estado do Paraná) Licitação para concessão do Morro do Careca (SC) é lançada: Ontem (01), a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú (SC), publicou um edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública, pelo tipo de licitação maior lance, conforme a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.987/1995 e Lei Municipal n° 4.633/2022. Segundo o edital, será concedido o direito real de uso a título oneroso de parte de um imóvel de propriedade do Município de Balneário Camboriú (SC), denominado Complexo Turístico Morro do Careca (CTMC), que possui 28.461,46 metros quadrados. O morro fica 100 metros acima do nível do mar, em uma área de encosta no limite de Balneário Camboriú (SC) e Itajaí (SC), proporcionando a visão em 180° da Praia Central e Praia Brava, local utilizado como ponto de partida para voos de parapente. O vencedor deverá realizar as atividades de gestão, preservação, implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social, com sua respectiva reforma e manutenção, pelos próximos 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogada por igual período. A documentação e as propostas dos interessados deverão ser entregues na Secretaria de Compras da Prefeitura de Balneário Camboriú até o dia 17 de abril, às 9h30. Os documentos referentes ao projeto estão disponíveis no site do município. (Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú)
Outras notícias
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a renovação da concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, também conhecida como UHE Foz do Areia, localizada no município de Pinhão (PR). O direito de exploração do potencial de energia hidráulica do trecho do Rio Iguaçu é da F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A, controlada pela Copel (BVMF: CPLE6), empresa pública do Governo do Estado do Paraná. O contrato de concessão é válido até o final de 2024. Assim, o TCU realizou acompanhamento da renovação da outorga e avaliou que não há impedimentos para a continuidade da licitação. O processo licitatório será conduzido pela Agência Nacional de Elétrica (Aneel). (TCU)
Ontem (01), foi realizado o encontro Desenvolve RJ, onde o futuro das concessões dos serviços de distribuição de energia elétrica e do gás natural no Rio de Janeiro foi uma das pautas prioritárias. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna, que representou o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) no evento, declarou: “A energia é pauta prioritária para Macaé (RJ), que sedia hoje os principais investimentos em empreendimentos que transformam o gás no combustível que alimenta o novo processo de industrialização da nossa cidade e do Estado. Discutir a eficiência na distribuição, atual e futura, desta oferta de energia está diretamente ligada à posição de Macaé como polo de desenvolvimento do Rio”. Já o governador, Cláudio Castro (PL) reforçou o compromisso em manter o diálogo com os municípios e com o setor empresarial para tomar decisões que geram impacto direto na definição de investimentos e geração de empregos. (O Rebate)
O Ministério Público (MP) recomendou à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) que a licitação de concessão de uso onerosa do Parque das Águas de Caxambu (MG), incluindo o Balneário Hidroterápico, seja suspensa. A disputa que ocorreria ontem (01) foi adiada para o dia 5 de abril, até que as inconformidades possam ser analisadas. A recomendação esclarece que o edital padece de vícios inviabilizando o prosseguimento. Entre os problemas apontados estão: (i) a violação ao princípio da participação cidadã, (ii) ausência de estudos relacionados aos impactos aos patrimônios histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, (iii) insuficiência da qualificação técnica exigida para participação na licitação, entre outras questões. (G1)
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