Destaques do Dia
01/12/2023
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Concessão do Lote Litoral de rodovias deverá ser publicada em breve: Na próxima semana, o Governo do Estado de São Paulo planeja publicar um edital de concessão de rodovias à iniciativa privada, que inclui rodovias do litoral paulista e da região de Mogi das Cruzes (SP). Denominado como Lote Litoral, o projeto prevê a concessão de 213 km de estradas, que conectam o Alto Tietê ao litoral sul, incluindo a Baixada Santista. Os trechos ficam nas rodovias SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (MogiBertioga) e passam pelos municípios de Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos. Neste momento, as prefeituras de alguns municípios e representantes da sociedade civil tentam barrar a concessão sob o argumento de que se criará pedágios urbanos e a cobrança pode prejudicar o turismo. Em nota, a Secretaria de Parcerias e Investimentos afirmou que a modelagem do projeto foi aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias Público-Privadas(PPI). O projeto prevê a instalação de pórticos para a cobrança de pedágio pelo sistema "free flow". Com a inserção de novas tecnologias, é possível que os veículos sejam identificados pela placa e paguem a fatura do pedágio posteriormente, no site da concessionária, procedimento que busca agilizar o fluxo de veículos nas vias, possibilitando maior fluidez ao tráfego. (Valor Econômico)
Governo de São Paulo reconhece desequilíbrio financeiro na concessão da ViaQuatro da CCR: Hoje (01), o CCR S.A., por meio de sua controlada direta, a concessionária ViaQuatro da Linha 4 do Metrô de São Paulo, divulgou que o governo reconheceu oficialmente um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão. O processo está relacionado à significativa redução na demanda de passageiros na Linha 4 - Amarela, resultado direto dos efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com o governo, o desequilíbrio econômico-financeiro seria de R$ 682.606.724,08, em valores corrigidos para fevereiro de 2023, montante que deverá ser pago à concessionária. A CCR ressaltou que a modalidade de recebimento desse reequilíbrio será escolhida pelo Poder Concedente e divulgada ao mercado no momento adequado. A decisão do governo em reconhecer o desequilíbrio na concessão da ViaQuatro destaca a sensibilidade do setor de concessões diante de eventos extraordinários, como uma pandemia. Isso pode levar a uma revisão mais criteriosa dos contratos futuros, considerando possíveis eventos disruptivos que possam impactar as operações. A flexibilidade em lidar com imprevistos, tal como a redução abrupta na demanda causada por eventos adversos como a pandemia, é um fator que pode influenciar a confiança dos investidores nas concessionárias. (Monitor do Mercado)
Editais de concessões e PPPs chegam ao maior patamar da história: De acordo com os dados da consultoria Radar PPP, o número de editais de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) publicados no Brasil atingiu o maior patamar da história em outubro de 2023. Neste ano, foram 342 editais de licitações publicados. Os municípios são os entes federativos que mais concedem serviços à iniciativa privada. Das 5.009 iniciativas mapeadas até o fim do mês de outubro, os municípiosrespondem por 67,6%, cerca de 3.389 projetos. Os municípios avançaram nesse modelo a partir de 2021, quando superaram a marca de 500 iniciativas. Em 2022, atingiram 700 projetos. Para este ano, é esperado que ultrapassem a marca de 500 projetos, ainda que seja um ano de véspera de eleições municipais. Já os estados possuem 977 iniciativas, com um avanço mais significativo a partir de 2019 até 2022, quando surgiram 465 iniciativas, o que corresponde a 47,6% de todas as iniciativas estaduais conhecidas. Por fim, o Governo federal foi responsável por 361 iniciativas, com queda do número nos últimos anos. O levantamento destaca, porém, que a proposta do atual governo é apoiar o desenvolvimento de projetos por estados e municípios, o que fará diferença para o surgimento de mais iniciativas. No recorte por regiões, das 627 iniciativas registradas em 2023, 256 foram no Sudeste, 150 no Nordeste e no Sul, 141. Assim, a regiões com menor representatividade, em termos de número de projetos, é o Centro-Oeste (59) e Norte (21). Entre as razões para o aumento do número de projetos, em especial para os municípios, estão: (i) melhoria da capacidade técnica para modelagem e estruturação de contratos, (ii) realização de projetos com o apoio de bancos públicos federais, (ii) melhoria da percepção do setor com experiência exitosas e (iv) maior afinidade das competências municipais com os modelos de PPPs, segundo Guilherme Naves, um dos responsáveis pelos estudo. (Exame)
Outras notícias
• Ontem (30), a empresa Aegea Saneamentos foi declarada a vencedora da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município de Governador Valadares (MG). O leilão foi realizado na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A proposta da companhia superou a das demais proponentes: Iguá, GS Inima e o consórcio Água Valadares. Com a outorga no valor de R$ 385 milhões, que representa um ágio de 726%, em relação ao valor mínimo previsto em edital, a Aegea venceu a disputa. Além de ficará responsável por obras de infraestrutura, melhorias, manutenção e operação pelos próximos 30 anos, a empresa fará investimentos obrigatórios no valor de R$ 1,3 bilhão. (Valor Econômico)
• Hoje (01), o Governo do Estado de Santa Catarina realizou o Roadshow da Parceria Público-Privada (PPP) do Aeroporto de Jaguaruna (SC), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Os secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovia (SPAF), Beto Martins e o secretário da Casa Civil, deputado Estener Soratto representaram o governo estadual, acompanhados pelos técnicos do Programa de Parcerias e Investimentos, da Secretaria da Fazenda, o evento foi voltado aos investidores e demais participantes, que demonstrem interesse em participar no desenvolvimento desta parceria. (Governo do Estado de Santa Catarina)
• Nessa quinta-feira (30), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PR) lançou o edital de licitação para a realização da primeira obra de pavimentação em concreto no Distrito Industrial. Segundo o edital, os investimentos serão de aproximadamente R$ 8,9 milhões, a região é um dos principais pontos de desenvolvimento do município, mas no momento não possui estrutura adequada para avançar. O futuro vencedor da disputa, ficará responsável pelos serviços de pavimentação, terraplenagem, implantação do sistema de drenagem, meios-fios, sinalização, entre outros. Para mais informações, os interessados devem consultar o edital disponível no site da prefeitura. (Ponta News)
Painel Infra Mensal
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