Infraestrutura em Destaque
01/12/2022
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Destaques do Dia ANTT realiza audiência pública referente à concessão da BR-262 em Minas Gerais (MG): Hoje (01), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza uma sessão pública para debater a concessão da rodovia BR-262, no trecho de Uberaba (MG), na Região do Triângulo, até o município de Betim (MG), na Grande Belo Horizonte. O objetivo da audiência pública é obter sugestões dos participantes, para a elaboração dos documentos referentes ao edital, contrato e Programa de Exploração da Rodovia. O trecho a ser concedido possui extensão de 438,90 quilômetros, está localizado em uma região econômica relevante para o estado. O prazo para o envio da documentação vai até o dia 16 do próximo mês, às 18h. Para mais informações e orientações sobre a realização e participação na sessão estão no site da ANTT. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail ap012_2022@antt.gov.br. (Governo Federal) Governo do Estado de São Paulo homologa a concessão do Lote Noroeste: Hoje (01), o Governo do Estado de São Paulo homologou a concessão do Lote Noroeste à Ecorodovias Concessões e Serviços, que venceu o leilão no dia 15 de setembro deste ano. O grupo arrematou o lote de rodovias com a oferta de R$ 1,2 bilhão, o que representa um ágio de 16.151,20% sobre a outorga mínima. Com a homologação da licitação, a concessionária deverá assinar o contrato em breve, já que não foram identificadas irregularidades no processo licitatório. Além da rodovia SP-310, conhecida como Washington Luís, no trecho entre São Carlos e Mirassol, ambos municípios do Estado de São Paulo, o Lote Noroeste inclui SP-323 (Rodovia José Della Vechia/Orlando Chesini Ometto); SP-326 (Rodovia Brigadeiro Faria Lima – entre Bebedouro e Barretos); SP 333 (Rodovia Carlos Tonani, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mario Gentil) e SP 351 (Rodovia Comendador Pedro Monteleone). O contrato prevê a construção da terceira faixa na Washington Luís, do km 425 ao km 454, entre Cedral e Mirassol, passando por Rio Preto (SP). De acordo com o edital, o investimento estimado na execução da obra ultrapassa os R$ 627 milhões. O prazo para a conclusão da obra é de quatro anos a partir da posse da concessionária. A concessão terá duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 13,9 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para obras e R$ 3,9 bilhões para operação. A nova concessão prevê aos usuários a redução de 10% nas tarifas de pedágio atualmente praticadas. A posse efetiva do Lote Noroeste pela Ecorodovias deverá acontecer apenas em abril do próximo ano, quando o contrato com a atual concessionária, a AB Triângulo do Sol, será finalizado. (Governo do Estado de São Paulo)
Outras notícias
Ontem (30), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o edital da concessão de serviços de loteria do Estado de São Paulo. A Corte de Contas deu 48 horas para o Governo de São Paulo justificar as questões apontadas no processo de licitação, a decisão é válida até o julgamento definitivo do caso. Esta é a segunda vez que o TCE-SP barra o edital de licitação, o principal questionamento é sobre o estudo de viabilidade econômico-financeira da concessão, já que as proponentes afirmam que as premissas usadas não estão claras, o que pode prejudicar a elaboração das propostas. (Terra)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) quer mais informações em relação ao processo de licitação das barcas pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro. O atual contrato com a concessionária CCR Barcas, será finalizado em fevereiro de 2023, mas até o momento, não há informações de quem irá assumir o serviço. O governo alega ter contratado a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para fazer a modelagem da nova licitação e que possui um acordo com CCR para que a concessionária opere até a escolha da nova concessionária. Contudo, a CCR Barcas nega a informação e está movendo uma ação contra o estado e a Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) para que o contrato seja extinto o mais breve possível. Deste modo, a Justiça marcou para hoje (01) uma audiência para ouvir as partes. (G1)
Na próxima quarta-feira (07), será realizada uma audiência pública para apresentar o modelo de concessão do Transporte Público Coletivo Integrado da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF). A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis Estado é a responsável pelo evento, que irá acontecer no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em Florianópolis (SC), às 14h. Espera-se que com uma única empresa passe operando o transporte intermunicipal na região, as passagens sejam integradas por meio de bilhetagem eletrônica e outras mudanças significativas aos usuários. (SC Hoje News)
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