Destaques do Dia
01/10/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal deve enviar em breve o primeiro edital de concessão de canal portuário ao TCU: Hoje (01), o Governo Federal, por meio secretário nacional do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Ávila, informou que enviará em até 30 dias o projeto de concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR) para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Este será o primeiro leilão de um canal de acesso de porto público no país, que deverá ser realizado em abril de 2025. O projeto foi elaborado com o apoio da Infra S.A., deverá atrair investimentos privados, além de garantir a navegabilidade, com a obras de dragagem e alargamento do canal. O futuro concessionário será responsável por aprofundar o canal de 13,3 metros para 15,5 metros até 2030, permitindo o atracamento de navios maiores, além de cuidar do balizamento e da sinalização. A gestão continuará a cargo da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). De acordo com os estudos realizados, o contrato terá prazo inicial de 25 anos, podendo ser prorrogado por até 70 anos, com investimentos que podem chegar em até R$ 1,07 bilhão. Além do projeto de Paranaguá, o governo trabalha na concessão do canal do Porto de Rio Grande (RS), que ainda está em fase de estudos, com previsão de leilão no último trimestre de 2025, dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). (Poder 360)
Governo de Mato Grosso do Sul lança edital de concessão rodoviária da Rota da Celulose: O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Governo Federal, publicou o edital de concessão da Rota da Celulose, um lote de rodovias que inclui estradas federais e estaduais. O leilão será realizado no dia 02 de dezembro com investimentos estimados em R$ 6 bilhões. O sistema rodoviário possui 870,3 km de extensão é formado pelos trechos: (i) MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo; (ii) MS-338, de Santa Rita do Pardo até o entroncamento da MS-395; (iii) MS-395 até Bataguassu; (iv) BR-262 de Campo Grande a Três Lagoas; e (v) BR- 267, de Nova Alvorada do Sul a Bataguassu. O projeto, denominado "Rota da Celulose", abrange áreas que já abrigam grandes fábricas de celulose, como Eldorado e Suzano, e futuras plantas, como a Arauco em Inocência. As obras previstas incluem 116 km de duplicações e 251 km de faixas adicionais, com custos operacionais estimados em R$ 3 bilhões ao longo de 30 anos. A taxa interna de retorno foi fixada em 10,37% ao ano, e o critério do leilão será a menor tarifa de pedágio, com valores máximos de R$ 0,1613 por km para pistas simples e R$ 0,2258 por km para pistas duplas. O governo estadual será o responsável pela concessão, com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) conduzindo o leilão e a regulação. (Valor Econômico)
Setor de telecomunicações apresenta estabilidade no nível de atividade em agosto de 2024: De acordo com as informações publicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no mês de agosto, em relação ao mês de julho, foi observada estabilidade (+0,06%) no número de acessos. Ao analisar os dados de agosto, em relação ao mês imediatamente anterior, considerando os diferentes tipos de acessos aos serviços de telecomunicação, foi identificada a queda no número de acessos em TV por assinatura (-1,96%) e telefonia fixa (-1,28%) e banda larga (-0,20%). Contudo, identificou-se o aumento no número no acesso via telefonia móvel(+0,33%). Comparando os dados de agosto, ao mesmo mês do ano anterior, foi identificado o aumento no total de acessos (+2,16%). Assim, foi observado o crescimento no número de acessos por banda larga fixa (+5,76%) e telefonia móvel (+3,96%). Por outro lado, em TV por assinatura (-20,00%) e telefonia fixa ( 11,15%) obtiveram reduções expressivas no número de acessos. No acumulado do ano, em relação ao mesmo período de 2023, foi observada a evolução positiva no total de acessos (+1,90%). Deste modo, os principais aumentos foram no acesso via banda larga fixa apresentou crescimento de +7,21% e telefonia móvel (+3,15%). De outra forma, o acesso à TV por assinatura (-17,98%), e telefonia fixa (-9,27%) apresentam reduções significativas.
Outras notícias
Ontem (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou o acordo entre a concessionária Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permitindo à empresa migrar seu contrato de concessão de telefonia fixa para o regime de autorização. Esse acordo foi delineado pela Comissão de Solução Consensual do Tribunal de Contas da União (TCU) e visa facilitar o plano de recuperação judicial da operadora. A aprovação inclui a repactuação de débitos da Oi com a Anatel. O processo de adaptação começou com a aprovação de uma minuta do "termo de autocomposição" pela Anatel em abril de 2024, e em julho o plenário do TCU também sancionou o acordo, contrariando pareceres da unidade técnica do tribunal e do Ministério Público de Contas, que sugeriram valores maiores para ressarcimento. Com o acordo, a empresa deverá investir R$ 6 bilhões em infraestrutura e conectividade até 2028, mantendo a telefonia fixa em 10.650 localidades de 2.845 municípios. (Valor Econômico)
Hoje (01), a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da SPObras, publicou um aviso referente ao adiamento da licitação internacional destinada à execução de quatro lotes das obras do BRT Aricanduva, na Zona Leste de São Paulo. A nova data para a sessão pública de entrega das propostas foi marcada para o dia 24 de outubro. A licitação estava prevista inicialmente para 24 de maio, sendo postergada para 14 de junho e posteriormente suspensa para adequação dos termos do edital. A licitação, organizada sob o método de Solicitação de Propostas (SDP), segue o regulamento do Banco Mundial e será aberta a licitantes internacionais elegíveis. O BRT Aricanduva, que abrange um trajeto de cerca de 13.650 m, foi dividido em quatro lotes: do início na Av. Radial Leste até a Rua Astarte (Lote 1), passando pela Av. Marapanim (Lote 2 e 3), até a Rua Felisberto Fernandes da Silva (Lote 4). Os envelopes com as propostas financeiras permanecerão fechados até a segunda sessão pública de abertura. (Diário do Transporte)
O Governo do Estado de Santa Catarina realizou mais uma etapa no processo de divulgação da Parceria Público-Privada (PPP) do Aeroporto de Jaguaruna com a realização da segunda etapa do roadshow na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). Durante o evento o projeto e o edital foram apresentados em detalhes do projeto a investidores e demais interessados. A primeira etapa foi realizada online nos dias 18 e 19 de setembro, enquanto a terceira ocorrerá em Florianópolis (SC) na próxima semana (10). De acordo com o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral, o processo tem sido fundamental para atrair investidores e destacar o potencial do projeto. A diretora de Atração de Investimentos, Débora Müller, também destacou o sucesso do atendimento individual aos interessados, que permite esclarecer dúvidas e discutir detalhes do edital. O processo de concessão foi publicado no início do mês passado (05) e prevê que a empresa vencedora será responsável pela manutenção, expansão e exploração do aeroporto por 30 anos. As propostas serão recebidas em 25 de novembro e abertas em sessão pública no dia 28 de novembro, ambas na sede da B3. (BM &CNews)
Painel Infra Mensal
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