INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 01/02/2021

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Portaria detalha diretrizes do leilão de radiofrequências 5G: o ato normativo, elaborado pelo Ministério das Comunicações, estipula regras que deverão ser seguidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no edital do leilão, que pode ser votado hoje em reunião extraordinária da agência. Como forma de mitigar críticas da ala governamental que defende a não-participação da Huawei no certame, a portaria estipula a implementação de uma rede privada (batizada de Rede Segura) que deve funcionar como um canal seguro para comunicação entre órgãos públicos federais. Segundo fonte que participou do processo de elaboração do documento, a empresa que fornecer os equipamentos para esta rede deverá seguir uma série de padrões de transparência e governança corporativa. Após construída, a rede deverá ser entregue para administração da Telebras – esta nova atribuição minimiza a possibilidade de privatização da estatal, incluída no portfólio de desestatizações do governo federal até 2022. Além dos órgãos públicos, a Rede Segura deverá atender todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado. A nova portaria também prevê a cobertura de internet móvel em rodovias federais e a instalação de fibra óptica em municípios não atendidos, prioritariamente na região Norte – regra que ajudará na implementação do programa Norte Conectado, que prevê a instalação de 13 mil quilômetros de fibra ótica de alta velocidade. (MSN) CPTM concederá três estações da Linha 11-Coral à iniciativa privada: a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) divulgou o edital de concessão de direito real de uso das estações Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes, na Linha-11 Coral, tendo como objeto o direito de exploração comercial dos ativos, compreendendo a ampliação, construção, administração e manutenção destes locais. De acordo com o edital, o valor mínimo do contrato é de R$ 140.673.081,65, com investimento mínimo previsto de R$ 133.313.298,05. O prazo de vigência do contrato será de até 35 anos, abrangendo até 5 anos para ampliação e construção das estações e trinta anos para exploração, administração e manutenção das áreas comerciais. A outorga inicial mínima será de R$ 750 mil. Já a garantia de remuneração mínima mensal para o Poder Concedente será fixada em R$ 18.360,51 ou 0,70% da receita bruta a ser auferida pela exploração comercial de todas as áreas, prevalecendo o que for maior. As estações serão leiloadas em lote único no dia 04 de março de 2021. (Estadão) Concessionárias de rodovias pedem isenção da Lei das Antenas ao STF: a manifestação da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou o afastamento do artigo 12 da Lei das Antenas (13.116/15) nos contratos de concessão firmados com estados e municípios. O referido artigo prevê a concessão de gratuidade para instalação de infraestrutura de telecomunicações. A manifestação é vista como alternativa jurídica caso seja rejeitado o pedido de revogação do Artigo 12 em julgamento marcado para o próximo dia 10, que analisará o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 6482, movida em julho de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a manutenção do benefício. O escopo da manifestação da ABCR retira o governo federal da equação, deixando somente estados e municípios – ou seja trata-se de um pedido de “inconstitucionalidade parcial, sem redução do texto” sob a argumentação de que a regra viola o princípio federativo “já que excluem os espaços de autogestão de Estados e Municípios sobre os seus bens e sobre a política remuneratória de seus contratos de concessão rodoviária”. (TeleSíntese)


Outras notícias

  • A movimentação de cargas no Porto de Santos em 2020 teve alta de 9,4% em relação ao acumulado de 2019, segundo dados da Santos Port Authority (SPA). Ao todo foram movimentadas 146,6 milhões de toneladas. As exportações do complexo soja, álcool, celulose, óleo combustível, e óleo diesel e gasóleo apresentaram os maiores crescimentos, lideradas pelos embarques de açúcar, que avançaram 69,5%, para 24,1 milhões de toneladas. (G1)

  • O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) publicou a licitação da modernização da PR-092, entre Jaguariaíva, nos Campos Gerais, e Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do Estado. O valor máximo para a revitalização é de R$ 51.083.322,30. As obras envolvem a implantação de terceiras faixas ao longo de 17,5 quilômetros dos 127,1 quilômetros do trecho. O projeto executivo foi viabilizado com recursos do Estado e as obras serão custeadas pelo programa Avança Paraná, originado a partir do financiamento de R$ 1,6 bilhão captado junto a um consórcio de bancos em 2020. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 02 de março. (Paiquerê FM News)

  • O Governador do Amapá, Waldez Goés (PDT), promoveu uma reunião para tratar da concessão dos serviços de saneamento básico de forma regionalizada com 16 prefeituras do estado e representantes do BNDES por videoconferência. Para o prefeito do município de Amapá, Carlos Sampaio (DEM), que preside a Associação dos Municípios do Estado do Amapá, essa é uma oportunidade para mudar a qualidade de vida dos munícipes. “É uma possibilidade real de mudar a vida das pessoas quando garante a água e esgoto, além de termos a disponibilidade de recursos para investir em outras áreas”, disse Sampaio. (Diário do Amapá)

  • O Governador do Amapá, Waldez Goés (PDT) esteve reunido com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, para tratar do projeto de concessão de saneamento no estado. Montezano informou que o processo de leilão para a concessão do serviço de saneamento prestados pela Cedae está previsto para abril e que, após esse, o Amapá é o próximo no processo. (Diário do Amapá)

  • O leilão de privatização da distribuidora de energia CEEE-D tem atraído interessados, segundo o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Jr. O governo gaúcho anunciou em 18 de janeiro que reprogramou a licitação para 31 de março, frente a uma data antes agendada de 3 de fevereiro. A postergação das datas se deu pela proximidade com a licitação de outros projetos do setor, como as linhas de transmissão da Anatel e a privatização da CEB-D, ambos em dezembro. (6 Minutos)

  • Wilson Ferreira Junior, presidente demissionário da Eletrobras, não precisará cumprir quarentena para assumir o comando da BR Distribuidora. De acordo com a empresa, não há caracterização de conflito de interesse e “portanto não será necessário o cumprimento da quarentena para efetiva nomeação”. A afirmação da BR Distribuidora foi feita após a consulta realizada por Ferreira à Comissão de Ética Pública. (Money Times)

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Referências

  • Novo marco legal das ferrovias pretende impulsionar investimentos no setor (sitebarra.com.br)

  • Concessão de rodovias do Paraná devem melhorar capacidade de escoamento da produção (sitebarra.com.br)

  • Tarcísio Gomes nega conflito com caminhoneiros e diz que movimento de greve será mínimo (folhavitoria.com.br)

  • Ministro nega conflito com caminhoneiros e diz que greve será mínima (exame.com)

  • Porto de Santos fecha 2020 com alta de 9,4% na movimentação de cargas (g1.globo.com)

  • ANTT publica edital de licitação para trecho de 850 quilômetros de rodovias federais (gov.br)

  • Teles consideram leilão do 5G já “encaminhado” (economia.estadao.com.br)

  • Leilão da Cedae, no RJ, já atrai 15 interessados (economia.estadao.com.br)

  • DER publica licitação de R$ 51 milhões para modernização da PR-092 (paiquerefmnews.com)

  • Estudo diz que é preciso ampliar em 62% os investimentos em saneamento (folhago.com.br)

  • Trecho da BR-153, que liga Goiás a Tocantins deve ser duplicada, após concessão (folhaz.com.br)

  • Secretário Nacional de Portos participa de webinares sobre perspectivas para o setor em 2021 (gov.br)

  • Edital de concessão da BR-153/414/080/TO/GO é aprovado e leilão segue previsto para abril (gov.br)

  • ANTT aprova estudos para concessão de rodovias no Paraná e projeto avança para as audiências (gov.br)

  • Governo e prefeituras discutem aprovação e concessão dos serviços de saneamento básico (diariodoamapa.com.br)

  • ANTT aprova leilão para concessão de rodovias para iniciativa privada no estado (globoplay.globo.com)

  • Vencedor do 5G será obrigado a construir rede exclusiva para o governo e entregar para Telebras (msn.com)

  • Concessão do Terminal Pesqueiro de Cabedelo é realizada (paraibaonline.com.br)

  • ANTT publica edital de licitação rodoviária com investimento de R$ 7,8 bi (revistaoe.com.br)

  • Portaria com regras para o 5G não restringe Huawei e prevê rede segura exclusiva para o governo (g1.globo.com)

  • Road Show apresenta projeto de desestatização da Codesa a potenciais investidores (portosenavios.com.br)

  • ANTT publica edital de licitação para trecho de 850 km de rodovias federais (valor.globo.com)

  • ANTT aprova edital de concessão que privatiza trecho da BR-153 (surgiu.com.br)

  • Um país refém dos caminhões (infomoney.com.br)

  • ATP discute modelo de privatização com presidente da Codesa (ccnewsbrasil.com)

  • Aprovado edital de concessão da BR 153 no trecho que liga o Tocantins a Goiás (ojornal.net)

  • ANTT publica edital de concessão de rodovias que ligam Goiás a Tocantins (jornaldotocantins.com.br)

  • Edital da BR-153/414/080/TO/GO é aprovado (jdia.com.br)

  • Setor ferroviário espera R$ 30 bilhões em investimentos (anba.com.br)

  • Concessionárias de rodovias pedem ao STF que afaste de seus contratos a Lei das Antenas (telesintese.com.br)

  • Serviço Florestal Brasileiro e BNDES iniciam parceria para ampliar concessões florestais (grupocultivar.com.br)

  • CPTM concederá estações Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes, da Linha 11-Coral sao-(paulo.estadao.com.br)

  • CPTM concederá estações Mogi, Jundiapeba e Estudantes (terra.com.br)

  • ANTT aprova edital de concessão da BR-153 e leilão está previsto para abril (correiobraziliense.com.br)

  • CPTM concederá estações Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes, da Linha 11 (terra.com.br)

  • Projeto que prevê concessão de rodovias e redução de tarifas de pedágios no Paraná é aprovado (g1.globo.com)

  • De saída da Eletrobras, Ferreira não precisará cumprir quarentena, diz empresa (g1.globo.com)

  • Firjan articula parceria público-privada para conservação e segurança do Arco Metropolitano (revistafatorbrasil.com.br)

  • SP terá trem de passageiros ao interior (valor.globo.com)


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