INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 18/05/2026

Destaques do Dia

18/05/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Rumo Malha Oeste acumula dívida antes do fim da concessão ferroviária: A concessionária Rumo Malha Oeste acumula dívida estimada em R$ 1,128 bilhão com a União referente ao atraso no pagamento de parcelas de concessão e arrendamento da ferrovia Malha Oeste. O encerramento da concessão foi consolidado após decisão do Tribunal de Contas da União, que rejeitou proposta de solução consensual realizada junto com a ANTT. A proposta previa a devolução de aproximadamente 81% dos 1.973 km da malha ferroviária ao governo federal, mantendo investimentos apenas em trechos considerados economicamente viáveis para transporte de minério e celulose. O ministro Aroldo Cedraz entendeu que o modelo configurava alteração substancial do contrato original. Agora, o contrato da malha ferroviária, que liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP), será encerrado em 30 de junho de 2026, quando a concessionária deverá concluir os acertos financeiros relacionados ao término da operação. Os débitos incluem aproximadamente R$ 31,2 milhões em parcelas de concessão e R$ 637,9 milhões em parcelas de arrendamento, valores posteriormente corrigidos para cerca de R$ 1,078 bilhão, além de R$ 50,6 milhões relativos à inadimplência da outorga. (Correio do Estado)

Mercado livre de energia amplia oportunidades para empresas reduzirem custos operacionais: Desde 2024, empresas de médio porte passaram a ter acesso ampliado ao mercado livre de energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL), modalidade que permite a negociação direta da compra de energia elétrica entre consumidores e fornecedores. Mesmo diante de um cenário de maior cautela nas contratações em 2026, marcado pela alta de preços e dificuldades de liquidez em parte das comercializadoras, especialistas avaliam que o modelo continua oferecendo oportunidades relevantes de redução de custos para consumidores empresariais. O mercado livre de energia é competitivo e permite ao consumidor negociar condições como preço, sazonalidade, flexibilidade contratual e fonte energética. A expansão do ACL faz parte da abertura gradual do setor elétrico, com o objetivo de ampliar a concorrência na comercialização de energia. Antes da migração, é fundamental a análise técnica e econômica detalhada. As empresas com demanda contratada superior a 500 kW podem migrar diretamente para o ACL ou operar via comercializador varejista. Já consumidores abaixo desse limite precisam aderir obrigatoriamente por meio de agentes varejistas ou sistemas de comunhão de cargas. A mudança exige comunicação formal à distribuidora de energia com antecedência mínima de 180 dias para encerramento do Contrato de Compra de Energia Regulada. Após a migração, o consumidor passa a receber cobranças separadas pela compra da energia e pelo uso da rede de distribuição. (Valor Econômico)

Outras notícias

• A Parceria Público-Privada da (PPP) Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi consolidada por meio de leilão realizado com vitória da Acciona. O projeto envolve a ampliação e modernização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios atendidos pela Cagepa, dentro do modelo regionalizado previsto pelo novo marco legal do saneamento. A PPP também consolida juridicamente o entendimento de que companhias estaduais podem operar em microrregiões sem necessidade de nova licitação municipal, tese anteriormente questionada pelo setor privado e posteriormente respaldada pela Advocacia-Geral da União e pelo Supremo Tribunal Federal. O modelo adotado pela Cagepa serviu de referência para mais de 16 estados brasileiros, segundo a companhia. O leilão ocorreu em 15 de maio de 2026, na Paraíba, sem registro de contestações judiciais relevantes ao modelo jurídico adotado. (Valor Econômico)

  
  

• A Prefeitura Municipal de Várzea Grande (MT) propôs a concessão do Departamento de Água e Esgoto, o projeto prevê a transferência da operação do sistema municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada, com foco na modernização da infraestrutura e ampliação da capacidade operacional do serviço. Segundo a prefeitura, a estrutura atual do DAE é considerada obsoleta e enfrenta problemas recorrentes de abastecimento, rompimentos de adutoras e falhas de distribuição em diversos bairros do município. O processo de estruturação conta com estudos técnicos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), responsável pela avaliação financeira e estrutural do sistema. Embora os valores estimados de investimento ainda não tenham sido divulgados oficialmente, a administração municipal afirma que apenas uma concessionária privada teria capacidade financeira para executar os aportes necessários para recuperação completa da rede. (Folha do Estado)

  
  

• A Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras (SC), em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, está estruturando uma Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública municipal. O projeto prevê a modernização completa do parque de iluminação pública municipal e a implantação de soluções associadas ao conceito de cidades inteligentes, incluindo substituição de luminárias, ampliação da cobertura, manutenção operacional e utilização da infraestrutura urbana para tecnologias de gestão pública. Nesta etapa inicial, estão sendo realizados levantamentos de campo e estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros para avaliar a viabilidade da parceria público-privada. Entre os objetivos previstos estão aumento da eficiência energética, redução de falhas operacionais, maior rapidez nos serviços de manutenção e ampliação da segurança urbana. Embora os valores estimados e o prazo contratual ainda não tenham sido divulgados, o projeto seguirá posteriormente para consulta e audiência pública, conforme determina a legislação aplicável às PPPs. (SC em Pauta)

  
  

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