João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Câmara dos Deputados aprova texto base da BR do Mar: por 324 votos a favor e 114 contra, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o texto-base da BR do Mar, que visa estimular a navegação de cabotagem em território nacional, que atualmente corresponde a apenas 11% do transporte interno de cargas. Uma das principais mudanças da nova legislação é a flexibilização das regras para contratação de navios estrangeiros, desde que atendidas as condições do programa. Segundo o relator, deputado Gurgel (PSL-RJ) a bandeira brasileira (onde o navio é registrado) chega a custar 70% a mais do que o navio estrangeiro. O texto elimina, gradativamente, a necessidade de vínculo com embarcação própria para afretamento de embarcação estrangeira – para esta modalidade, permanece a obrigatoriedade de tripular o navio com, no mínimo, dois terços de oficiais nacionais (embora estes trabalharão de acordo com as regras do país onde a embarcação estiver registrada). O projeto também permite que a empresa habilitada na BR do Mar afrete por tempo embarcações de sua subsidiária estrangeira para operar a navegação, abrindo um leque de opções para essa modalidade. Uma série de entraves burocráticos foram eliminados, como a exigência de apresentação do Certificado de Livre Prática (CLP) e a comprovação de entrega por meio físico. O Ministério da Infraestrutura espera que, com a proposta, haja: i) uma ampliação de 40% na oferta de embarcações para cabotagem; ii) aumento de 65% no volume de contêineres transportados por ano até 2022; iii) crescimento estimado da cabotagem em 30% ao ano. Vale ressaltar que outra pauta de importância para os setores portuário e aquaviário foi aprovada como destaque: a prorrogação por um ano do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que permite a suspensão da cobrança de tributos para a compra de máquinas, equipamentos e outros bens aplicados ao setor. Dado que uma série de contratos de arrendamento foram calculados com base no Reporto, a sua extinção ensejaria em uma série de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos vigentes. Governo quer injetar recursos para mitigar riscos na concessão da Ferrogrão: a ideia é colocar até R$ 2,2 bilhões em recursos da União para bancar os riscos não gerenciáveis do empreendimento, com base na outorga que será paga pela mineradora Vale na renovação antecipada de duas concessões ferroviárias: a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). Parte dos recursos da Vale irão para construção de um trecho de 383 quilômetros da nova Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) mas, mesmo com a obra, sobrarão cerca de R$ 2,2 bilhões em outorga livre. Estes recursos iriam a uma conta vinculada ao projeto da Ferrogrão para que a concessionária possa utilizá-los em caso de riscos, como, por exemplo: compensações ambientas além das estimativas originais, aumento de custo com as desapropriações necessárias ou risco de demanda fora do padrão (ex: queda na safra por questões climáticas). Estes riscos foram levantados por players do setor privado durante o processo de roadshow e, com estes recursos, o governo espera mitigar as preocupações externadas e viabilizar o projeto. Lançado edital de privatização da CEEE-D: a expectativa do Governo do Rio Grande do Sul é de que a subsidiária seja leiloada em fevereiro de 2021, com um preço mínimo estipulado de apenas R$ 50 mil. A subsidiária acumula uma série de dívidas que serão herdadas pelo agente privado, portanto a lógica do governo é que a principal atratividade da privatização está em estancar o aumento do endividamento da companhia e não na arrecadação propriamente dita. Dentro da programação para alienação da distribuidora, recentemente o Conselho de Administração da companhia aprovou a transferência da obrigação do pagamento de dívida relativa ao ICMS da empresa de cerca de R$ 2,77 bilhões para a sua holding, a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) – cujo acionista controlador é o próprio governo gaúcho. A medida serviu para diminuir o total da dívida que será herdada pelo comprador da estatal (débito, conforme a data-base de junho de 2020, de cerca de R$ 8,81 bilhões). Dados da ONS mantém trajetória de expansão: os dados divulgados pela ONS sobre a primeira semana de dezembro somam-se aos bons resultados das últimas três semanas, com aumento generalizado nos principais indicadores. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve aumento de 8,0% na Carga de Energia, de 5,4% na Geração de Energia e 5,2% na Demanda Máxima Horária. Dado o seu caráter estratégico, a tendência de expansão no uso do sistema energético pode servir de importante termômetro para atividade industrial como um todo. Movimentação na Ecorodovias mantém patamar positivo pela terceira semana consecutiva: os dados de movimentação de veículos nas rodovias sob gestão da Ecorodovias apontam para um crescimento de 1,3% na primeira semana de dezembro em comparação com o mesmo período do ano passado. É a terceira semana consecutiva que a movimentação de veículos fica acima do ano passado nesta base de comparação. Como temos visto em outros ativos, a alta está sendo puxada principalmente pelos veículos comerciais, enquanto os veículos de passeio continuam com movimentação abaixo dos níveis pré-pandemia. Esta semana, a alta agregada na movimentação da Ecorodovias foi influenciada particularmente por dois trechos: Eco101 (17,3%) e Ecopistas (4,1%). É evidente que estamos longe de retornar ao patamar observado entre março e julho, mas ainda exercemos cautela quanto a manutenção do patamar atual.
Outras notícias
O Ministério de Minas e Energia deverá propor a construção de mais uma subestação de energia elétrica no estado do Amapá. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Paulo Cesar Magalhães Domingues, os estudos de viabilidade devem ser concluídos até abril de 2021, para que o leilão ocorra em dezembro do próximo ano.
A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística do Mato Grosso homologou as duas propostas de parcerias protocoladas pela Associação Agrologística do Mato Grosso para recuperação e manutenção de 419,30km de rodovias estaduais. Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir às organizações da sociedade civil as rodovias, tanto para obras de pavimentação quanto para manutenção da malha rodoviária, por meio de chamamento público. O valor da parceria para o trecho de 310,9 quilômetros da MT-010, MT-249 e MT-235 é de R$ 354,041 milhões, com previsão de instalação de três praças de pedágio; e para o trecho de 108,4 quilômetros da MT-480 o valor da parceria é de R$ 99,256 milhões, com duas praças de pedágio. Em ambos os casos a tarifa de pedágio ofertada foi de R$ 5,80.
O secretário de Esportes do Estado de São Paulo, Aildo Ferreira, defendeu o processo de concessão do Complexo do Ginásio do Ibirapuera, após os protestos realizados no domingo. Ferreira afirmou que o local está “obsoleto” e carece de “completa reformulação” através de recursos do setor privado. O secretário também defendeu a possibilidade de construção de prédios no local, ressaltando que não se trata de um empreendimento imobiliário, sendo importante para viabilizar financeiramente a concessão.
O novo terminal de passageiros no Aeroporto de Cascavel começou a funcionar esta semana, após 6 anos do início das obras, que foram abandonadas em 2015 e retomadas em 2019. Conforme a prefeitura, no total, foram gastos R$ 30 milhões. Desse valor, R$ 19 milhões foram de investimentos no terminal, e o restante em obras a parte, como os fingers, cercas, pátio, pista e na duplicação da Avenida Itelo Weber.
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Referências
Complexo do Ibirapuera carece de ‘completa reformulação’, diz secretário de Esportes (jovempan.com.br)
Para tornar concessão mais atraente, governo eliminou vários projetos das linhas 8 e 9 da CPTM (metrocptm.com.br)
CEEE-D lança nesta terça-feira (8) edital de privatização em meio a discussões sobre a venda (jornaldocomercio.com)
CEEE-D lança edital de privatização nesta terça-feira (8) em meio a discussões sobre a venda (jornalolourenciano.com.br)
Governo homologa 1ª etapa da formalização de parceria para operação de 419 km de rodovias (anoticiamt.com.br)
Governo homologa 1ª etapa de parceria para operação de 419 km de rodovias (odocumento.com.br)
Governo põe até R$ 2,2 bi na Ferrogrão para reduzir risco (valor.globo.com)
Governo homologa parceria para novos investimentos em manutenção de 419 km de rodovias (odocumento.com.br)
Iguá retoma processo de IPO e pretende lançar oferta entre janeiro e fevereiro (valorinveste.globo.com)
Câmara aprova texto-base da nova legislação para o transporte de carga entre portos brasileiros (g1.globo.com)
Ministério de Minas e Energia vai propor construção de mais uma subestação no Amapá (g1.globo.com)
Novo terminal passa a receber passageiros no aeroporto de Cascavel (g1.globo.com)
Com investimento de R$ 15 milhões, Governo inaugura centro de operações da Piauí Conectado (portalaz.com.br)
STF valida normas com regras para prorrogação de contratos de concessão de ferrovias (migalhas.uol.com.br)
Iguá retoma IPO; CPPIB pode ancorar (valor.globo.com)
Ferrovia Tereza Cristina põe seu futuro em xeque (valor.globo.com)
Wellington Dias assina contratos da PPP das miniusinas de energia solar (portalaz.com.br)
Investidores cobram prêmio maior para ficar com debêntures da Sabesp (economia.estadao.com.br)
400 mil novos empregos deixarão de ser criados sem o edital da Cedae (odebateon.com.br)
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