INFRESTRUTURA EM DESTAQUE - 08/12/2020

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Câmara dos Deputados aprova texto base da BR do Mar: por 324 votos a favor e 114 contra, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o texto-base da BR do Mar, que visa estimular a navegação de cabotagem em território nacional, que atualmente corresponde a apenas 11% do transporte interno de cargas. Uma das principais mudanças da nova legislação é a flexibilização das regras para contratação de navios estrangeiros, desde que atendidas as condições do programa. Segundo o relator, deputado Gurgel (PSL-RJ) a bandeira brasileira (onde o navio é registrado) chega a custar 70% a mais do que o navio estrangeiro. O texto elimina, gradativamente, a necessidade de vínculo com embarcação própria para afretamento de embarcação estrangeira – para esta modalidade, permanece a obrigatoriedade de tripular o navio com, no mínimo, dois terços de oficiais nacionais (embora estes trabalharão de acordo com as regras do país onde a embarcação estiver registrada). O projeto também permite que a empresa habilitada na BR do Mar afrete por tempo embarcações de sua subsidiária estrangeira para operar a navegação, abrindo um leque de opções para essa modalidade. Uma série de entraves burocráticos foram eliminados, como a exigência de apresentação do Certificado de Livre Prática (CLP) e a comprovação de entrega por meio físico. O Ministério da Infraestrutura espera que, com a proposta, haja: i) uma ampliação de 40% na oferta de embarcações para cabotagem; ii) aumento de 65% no volume de contêineres transportados por ano até 2022; iii) crescimento estimado da cabotagem em 30% ao ano. Vale ressaltar que outra pauta de importância para os setores portuário e aquaviário foi aprovada como destaque: a prorrogação por um ano do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que permite a suspensão da cobrança de tributos para a compra de máquinas, equipamentos e outros bens aplicados ao setor. Dado que uma série de contratos de arrendamento foram calculados com base no Reporto, a sua extinção ensejaria em uma série de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos vigentes. Governo quer injetar recursos para mitigar riscos na concessão da Ferrogrão: a ideia é colocar até R$ 2,2 bilhões em recursos da União para bancar os riscos não gerenciáveis do empreendimento, com base na outorga que será paga pela mineradora Vale na renovação antecipada de duas concessões ferroviárias: a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). Parte dos recursos da Vale irão para construção de um trecho de 383 quilômetros da nova Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) mas, mesmo com a obra, sobrarão cerca de R$ 2,2 bilhões em outorga livre. Estes recursos iriam a uma conta vinculada ao projeto da Ferrogrão para que a concessionária possa utilizá-los em caso de riscos, como, por exemplo: compensações ambientas além das estimativas originais, aumento de custo com as desapropriações necessárias ou risco de demanda fora do padrão (ex: queda na safra por questões climáticas). Estes riscos foram levantados por players do setor privado durante o processo de roadshow e, com estes recursos, o governo espera mitigar as preocupações externadas e viabilizar o projeto. Lançado edital de privatização da CEEE-D: a expectativa do Governo do Rio Grande do Sul é de que a subsidiária seja leiloada em fevereiro de 2021, com um preço mínimo estipulado de apenas R$ 50 mil. A subsidiária acumula uma série de dívidas que serão herdadas pelo agente privado, portanto a lógica do governo é que a principal atratividade da privatização está em estancar o aumento do endividamento da companhia e não na arrecadação propriamente dita. Dentro da programação para alienação da distribuidora, recentemente o Conselho de Administração da companhia aprovou a transferência da obrigação do pagamento de dívida relativa ao ICMS da empresa de cerca de R$ 2,77 bilhões para a sua holding, a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) – cujo acionista controlador é o próprio governo gaúcho. A medida serviu para diminuir o total da dívida que será herdada pelo comprador da estatal (débito, conforme a data-base de junho de 2020, de cerca de R$ 8,81 bilhões). Dados da ONS mantém trajetória de expansão: os dados divulgados pela ONS sobre a primeira semana de dezembro somam-se aos bons resultados das últimas três semanas, com aumento generalizado nos principais indicadores. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve aumento de 8,0% na Carga de Energia, de 5,4% na Geração de Energia e 5,2% na Demanda Máxima Horária. Dado o seu caráter estratégico, a tendência de expansão no uso do sistema energético pode servir de importante termômetro para atividade industrial como um todo. Movimentação na Ecorodovias mantém patamar positivo pela terceira semana consecutiva: os dados de movimentação de veículos nas rodovias sob gestão da Ecorodovias apontam para um crescimento de 1,3% na primeira semana de dezembro em comparação com o mesmo período do ano passado. É a terceira semana consecutiva que a movimentação de veículos fica acima do ano passado nesta base de comparação. Como temos visto em outros ativos, a alta está sendo puxada principalmente pelos veículos comerciais, enquanto os veículos de passeio continuam com movimentação abaixo dos níveis pré-pandemia. Esta semana, a alta agregada na movimentação da Ecorodovias foi influenciada particularmente por dois trechos: Eco101 (17,3%) e Ecopistas (4,1%). É evidente que estamos longe de retornar ao patamar observado entre março e julho, mas ainda exercemos cautela quanto a manutenção do patamar atual.




Outras notícias

  • O Ministério de Minas e Energia deverá propor a construção de mais uma subestação de energia elétrica no estado do Amapá. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Paulo Cesar Magalhães Domingues, os estudos de viabilidade devem ser concluídos até abril de 2021, para que o leilão ocorra em dezembro do próximo ano.

  • A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística do Mato Grosso homologou as duas propostas de parcerias protocoladas pela Associação Agrologística do Mato Grosso para recuperação e manutenção de 419,30km de rodovias estaduais. Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir às organizações da sociedade civil as rodovias, tanto para obras de pavimentação quanto para manutenção da malha rodoviária, por meio de chamamento público. O valor da parceria para o trecho de 310,9 quilômetros da MT-010, MT-249 e MT-235 é de R$ 354,041 milhões, com previsão de instalação de três praças de pedágio; e para o trecho de 108,4 quilômetros da MT-480 o valor da parceria é de R$ 99,256 milhões, com duas praças de pedágio. Em ambos os casos a tarifa de pedágio ofertada foi de R$ 5,80.

  • O secretário de Esportes do Estado de São Paulo, Aildo Ferreira, defendeu o processo de concessão do Complexo do Ginásio do Ibirapuera, após os protestos realizados no domingo. Ferreira afirmou que o local está “obsoleto” e carece de “completa reformulação” através de recursos do setor privado. O secretário também defendeu a possibilidade de construção de prédios no local, ressaltando que não se trata de um empreendimento imobiliário, sendo importante para viabilizar financeiramente a concessão.

  • O novo terminal de passageiros no Aeroporto de Cascavel começou a funcionar esta semana, após 6 anos do início das obras, que foram abandonadas em 2015 e retomadas em 2019. Conforme a prefeitura, no total, foram gastos R$ 30 milhões. Desse valor, R$ 19 milhões foram de investimentos no terminal, e o restante em obras a parte, como os fingers, cercas, pátio, pista e na duplicação da Avenida Itelo Weber.

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Referências

  • Complexo do Ibirapuera carece de ‘completa reformulação’, diz secretário de Esportes (jovempan.com.br)

  • Para tornar concessão mais atraente, governo eliminou vários projetos das linhas 8 e 9 da CPTM (metrocptm.com.br)

  • CEEE-D lança nesta terça-feira (8) edital de privatização em meio a discussões sobre a venda (jornaldocomercio.com)

  • CEEE-D lança edital de privatização nesta terça-feira (8) em meio a discussões sobre a venda (jornalolourenciano.com.br)

  • Governo homologa 1ª etapa da formalização de parceria para operação de 419 km de rodovias (anoticiamt.com.br)

  • Governo homologa 1ª etapa de parceria para operação de 419 km de rodovias (odocumento.com.br)

  • Governo põe até R$ 2,2 bi na Ferrogrão para reduzir risco (valor.globo.com)

  • Governo homologa parceria para novos investimentos em manutenção de 419 km de rodovias (odocumento.com.br)

  • Iguá retoma processo de IPO e pretende lançar oferta entre janeiro e fevereiro (valorinveste.globo.com)

  • Câmara aprova texto-base da nova legislação para o transporte de carga entre portos brasileiros (g1.globo.com)

  • Ministério de Minas e Energia vai propor construção de mais uma subestação no Amapá (g1.globo.com)

  • Novo terminal passa a receber passageiros no aeroporto de Cascavel (g1.globo.com)

  • Com investimento de R$ 15 milhões, Governo inaugura centro de operações da Piauí Conectado (portalaz.com.br)

  • STF valida normas com regras para prorrogação de contratos de concessão de ferrovias (migalhas.uol.com.br)

  • Iguá retoma IPO; CPPIB pode ancorar (valor.globo.com)

  • Ferrovia Tereza Cristina põe seu futuro em xeque (valor.globo.com)

  • Wellington Dias assina contratos da PPP das miniusinas de energia solar (portalaz.com.br)

  • Investidores cobram prêmio maior para ficar com debêntures da Sabesp (economia.estadao.com.br)

  • 400 mil novos empregos deixarão de ser criados sem o edital da Cedae (odebateon.com.br)


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