Infraestrutura em Destaque
30/06/2022
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Destaques do Dia Pedágios em rodovias de São Paulo não terão reajuste em 2022: Estava previsto para amanhã (1), a modificação nos valores de pedágios no Estado de São Paulo. Contudo, de acordo com a Secretaria de Logística e Transportes (SLT), as tarifas praticadas nos pedágios de rodovias de São Paulo não serão reajustadas este ano, conforme anunciado hoje (30). Segundo o governo do estado, a medida foi tomada "por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis". O governador e candidato à reeleição Rodrigo Garcia (PSDB) disse que, diante da alta desenfreada de preços, "é impensável onerar o bolso dos paulistas". A atualização seria de 10,72% (IGP-M) a 11,73% (IPCA) para as perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses. Uma nova política estadual para as rodovias concessionadas paulistas deverá ser criada pela SLT e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), a fim de buscar alternativas que não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas rodovias, bem como não inviabilizar os contratos assinados com as concessionárias. (Exame) Análise Vallya: A não aplicação do reajuste inflacionário nas tarifas de pedágio das concessões rodoviárias do estado de São Paulo representa forte impacto para o setor em algumas dimensões. Tem-se, primeiramente, um efeito direto no fluxo de caixa das concessionárias, que tem como premissa básica de seu planejamento a atualização tarifária em 1º de julho, evento que vinha sendo cumprido com rigor pela ARTESP em seu histórico recente. A última vez em que a recomposição de preços não ocorreu foi em 2013, quando o Brasil vivia um cenário de intensas manifestações sociais relacionadas à elevação de tarifas de transportes, engatilhadas pelo reajuste dos bilhetes de ônibus de São Paulo em 20 centavos. Neste caso, as concessionárias tiveram seus contratos reequilibrados pela redução da outorga variável incidente sobre a receita. Este mesmo dispositivo foi utilizado como compensação pela isenção de eixos suspensos de caminhões, ou seja, este cartucho já foi gasto em momentos passados. Assim, agora tem-se um cenário incerto de qual dispositivo poderia ser utilizado como forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, dado que é certo ter havido um rompimento. Outra possibilidade vislumbrada nos contratos de concessão é a extensão de prazo contratual, por exemplo. Em todo caso, tal alternativa se mostra ineficaz sob o ponto de vista financeiro, uma vez que o impacto no fluxo de caixa das concessionárias é imediato. O fato ainda se agrava ao se considerar que mesmo a recomposição por IPCA já poderia ser insuficiente para os operadores rodoviários, dado que estes vem percebendo uma elevação de seus insumos, especialmente os asfálticos, em ritmo significativamente superior ao que o índice de preços consegue capturar. Além de prejudicar a geração de caixa necessária para a operação e manutenção das rodovias, as concessionárias do setor de infraestrutura trabalham, via de regra, com financiamentos em montantes relevantes que seguirão sendo atualizados – seja por IPCA, CDI, TLP ou TJLP – elevando-se o risco de não cumprimento de covenants financeiros, que, em última instância, ocasionariam o vencimento antecipado de dívidas. Por fim, além do choque direto nas atuais concessionárias, o descumprimento contratual por parte da agência traz uma sinalização negativa ao mercado, elevando a percepção de incerteza jurídica sobre os contratos em um momento em que o setor de rodovias possui uma série de projetos a serem licitados. No próprio estado paulista, a concessão do Lote Norte do Rodoanel foi recentemente suspensa para revisão do projeto e o bloco do Noroeste Paulista se encontra com edital publicado com apresentação de propostas para setembro. Considerando o cenário de elevação generalizada nos preços, relacionados ao setor de transportes, que já sofre com aumentos de preços de combustíveis, o movimento da ARTESP é bastante traumático. É esperado, minimamente, que, em contrapartida, a agência promova o reequilíbrio econômico-financeiro concomitantemente ao dano no fluxo de caixa das concessionárias e reduza a percepção de risco jurídico para os participantes do mercado. Um cenário bastante preocupante seria o de não repactuação imediata, fazendo com que as discussões sejam mitigadas, como já aconteceu, e tornando a conta exponencialmente maior para o governo e, por consequência, para a sociedade como um todo, considerando a aplicação do custo de capital sobre o desequilíbrio contratual. Ecorodovias assina termo aditivo de concessão da BR-135 com governo de Minas Gerais: Hoje (30), a Ecorodovias celebrou com o Estado de Minas Gerais o primeiro termo aditivo ao contrato de concessão da BR-135 com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP). De acordo com comunicado publicado, o acordo resultará "no reequilíbrio em favor da concessionária, mediante desconto integral da outorga pelo prazo de 30 meses, a contar a partir do início da operação do segmento rodoviário denominado Anel Viário de Montes Claros pela Concessionária". O desconto sobre o valor total da outorga a ser paga ao poder concedente pela Concessionária é de R$ 244 milhões, o que consiste em uma redução de aproximadamente 20% no valor presente das obrigações futuras“, segundo o comunicado . O termo aditivo tem por objeto a incorporação, no Contrato de Concessão, do Anel Viário composto por 14,09 km de rodovias, sendo 4,45 km referente a implantação de novos trechos e 9,64 km referente a restauração e adequação de trecho já existente. O valor previsto para o Anel Viário é de R$230 milhões, custo que impacta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a uma taxa interna de retorno real desalavancada (TIR) de 8,47% a.a. no favor da concessionária, seguindo a metodologia do Fluxo de Caixa Marginal. (Monitor do Mercado)
Outras notícias
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/22 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, é uma medida que abre crédito especial de R$ 23,912 bilhões como parte do acordo entre a União e a prefeitura de São Paulo em disputa judicial sobre a posse do Aeroporto Campo de Marte. A proposta ainda será analisada pelo Plenário do Congresso Nacional. Se aprovada, os recursos oriundos de superávit financeiro do balanço patrimonial de 2021, serão transferidos para a prefeitura de São Paulo. Neste momento, a propriedade e outras dependências são geridas pela Aeronáutica e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronáutica (Infraero). (Aeroflap)
O município de Criciúma (SC) lança programa para estruturar concessões e parcerias. O objetivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) é reduzir o custo com a máquina pública, aumentar o investimento nas pessoas e garantir qualidade na alocação de recursos. De acordo com o secretário coordenador do Comitê Gestor, Nícola Martins, “este é um modelo moderno de administração, unindo a iniciativa privada com o Poder Público, sempre focando no resultado positivo das políticas públicas ao cidadão”. O PPI também é responsável por mapear os contratos atuais e junto com a Diretoria de Patrimônio fazer as intervenções necessárias. Ao participar do programa, Criciúma ampliará a divulgação de seus processos de concessão. (Engeplus)
Na última segunda-feira (27), foi aprovado um projeto de lei na Câmara Municipal de Itaberaba (BA), que autoriza a concessão onerosa do Hospital Regional de Itaberaba (HRI). Apesar do equipamento já estar pronto, há um impasse sobre a sua gestão, pois a prefeitura municipal e o Estado travam uma disputa, a qual tem se intensificado perante as eleições. A vigência prevista para a concessão é de 10 anos, contados a partir da assinatura do termo. A concessionária vencedora da licitação ficará responsável pelas despesas da conservação e manutenção do imóvel, assim como de possíveis acidentes materiais e/ou pessoais. (Jornal da Chapada)
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