INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 30/04/2021

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Governo do RJ mantém leilão da Cedae e ignora decisão da Alerj: a Secretaria Estadual da Casa Civil informou que o leilão de concessão da Cedae está mantido para esta sexta-feira (30) às 14h na B3 de São Paulo. Em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador Cláudio Castro (PSC) determinou a continuidade do certame e considerou inválida a decisão da Assembleia Legislativa (ALERJ), que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) suspendendo o projeto. O PDL aprovado no legislativo estadual tem como pano de fundo a renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que vem se arrastando nos últimos meses – recordamos que a concessão da Cedae serviu de contrapartida do Estado para aderir ao RRF. A decisão do executivo estadual de “ignorar” a votação na Alerj é amparada na premissa de que a concessão dos serviços da Cedae é de titularidade dos municípios, que apenas delegaram a condução do projeto ao Estado, na qualidade de mandatário. Esse entendimento tem respaldo no STF (ADI 1.842) e no TCE. A nota da Casa Civil destaca ainda que o decreto legislativo aprovado pela Alerj cria para o governo uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido. Na última semana, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deferiu liminar baseada nestas premissas com o objetivo de sustar o efeito de ações contra o leilão. (O Globo) Ecorodovias e GLP vencem leilão da BR-153: o consórcio liderado pela Ecorodovias, em parceria com a Global Logistic Properties (GLP), desbancou o Grupo CCR e venceu o leilão de concessão da BR-153, entre Goiás e Tocantins. O consórcio passará a operar a rodovia, com extensão de 850,7 quilômetros, por um prazo de 35 anos, e terá que investir um total de R$ 14 bilhões em CAPEX (R$ 7,8 bilhões) e OPEX (R$ 6,2 bilhões). O leilão teve de ir para o critério de desempate (valor de outorga), após os dois grupos oferecem o mesmo valor de pedágio para via simples (R$ 0,10218 por quilômetro), com desconto limitado a 16,25% conforme descrito no edital. . O consórcio liderado pela Ecorodovias ofereceu uma outorga de R$ 320 milhões e venceu a disputa, desbancando o Grupo CCR, que ofereceu R$ 117 milhões pelo ativo. Além da outorga, o consórcio vencedor terá de depositar R$ 960 milhões em uma conta vinculada ao projeto, que será utilizada como “colchão de segurança” da concessão e servirá para antecipar obras, realizar reequilíbrios ou mitigar riscos cambiais e de demanda. (Estadão) Governo Federal institui Programa de Modernização de Rodovias Federais: o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou na quinta-feira (29) uma portaria que institui o Programa de Modernização de Rodovias Federais que tem como base o Decreto no 10.648/2021. A Política, batizada de Inov@BR, tem entre suas metas elaborar estratégias para elevar o nível de segurança e fluidez das rodovias federais, além de buscar um incremento no nível de tecnologia empregada. Outra missão é elaborar estudos para o aprimoramento regulatório do setor. Farão parte do Programa trechos das principais rodovias federais integrantes do Sistema Federal de Viação, sob gestão pública e sob regime de concessão ao parceiro privado. Os trechos serão indicados, respectivamente, pelo DNIT e pela ANTT e reconhecidos pelo Ministério da Infraestrutura. Em comunicado o Ministério da Infraestrutura afirma que pelo inov@BR “será possível promover mais segurança e eficiência logística pelos investimentos em novas sinalizações, em monitoramento das vias, na conectividade (wi-fi e cobertura de celular nas rodovias), na implantação do free flow, além de aprimorar a pesagem veicular e a integração do DNIT e da ANTT. Além do incentivo para uso da TAG dos pedágios e técnicas sustentáveis para melhorar a qualidade do meio ambiente”. (Diário do Transporte)

Outras notícias

  • Vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas (MG) aprovaram o projeto de lei complementar 843/2021, que autoriza a prefeitura a delegar, via concessão administrativa (PPP), a gestão do serviço de iluminação pública na cidade. A futura concessionária fará a gestão do parque de iluminação pública da cidade e, em contrapartida, terá de realizar investimentos para modernizar a infraestrutura local com a instalação de lâmpadas de LED. Pelo projeto o valor do custeio de iluminação pública, pago pelo cliente, será repassado para a futura concessionária, que procederá com os serviços de manutenção, modernização e gestão. (Patos Notícias)

  • A Prefeitura de Juiz de Fora (MG) criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um novo processo licitatório de concessão do Terminal Rodoviário Miguel Mansur. “Estamos realizando uma revisão do edital anterior devido a uma série de insuficiências para a dimensão desta concessão”, justifica a prefeita Margarida Salomão (PT). Enquanto aguarda a finalização dos trabalhos, a Prefeitura firmou contrato com a empresa Infracea para administrar a rodoviária nos próximos seis meses. (Acessa)

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Referências

  • Governo Federal lança Programa de Modernização das rodovias federais (diariodotransporte.com.br)

  • Privatizem a Cedae: 5 pontos que explicam porque adiar o leilão é péssimo (exame.com)

  • Ecorodovias e GLP vencem leilão da BR-153 e miram novos ativos (valor.globo.com)

  • EcoRodovias e GLP vencem leilão da BR-153 (digital.estadao.com.br)

  • Concessão da Cedae reforça papel de agência reguladora no RJ, alvo de críticas de especialistas (g1.globo.com)

  • Concessão da Cedae reforça papel de agência reguladora no RJ, alvo de críticas de especialistas (paginazero.com.br)

  • Deputados pedem exclusão de rodovias estaduais do processo de concessão (tribunadonorte.com)

  • Decreto da Alerj joga incerteza sobre leilão da Cedae, previsto para esta sexta (www1.folha.uol.com.br)

  • Governo Federal realiza primeiro leilão de rodovias no modelo (híbrido gov.br)

  • Em meio a uma intensa disputa judicial, Licitação da Cedae segue, apesar da Alerj (br.advfn.com)

  • Governo do Rio mantém leilão da Cedae após Alerj aprovar suspensão (odemocrata.com.br)

  • Presidente da ATM diz que sentimento de vitória deve imperar em torno do resultado da concessão (surgiu.com.br)

  • Alerj aprova suspensão do leilão da Cedae, previsto para esta sexta (odemocrata.com.br)

  • Decreto legislativo da Alerj suspende privatização da Cedae (diariodovale.com.br)

  • Grupo vai elaborar novo edital de licitação da rodoviária de Juiz de Fora (g1.globo.com)

  • Consórcio Eco153 vence leilão do sistema rodoviário Tocantins-Goiás (oprogressonet.com)

  • Consórcio formado por EcoRodovias e GLP vence o leilão da BR-153 (surgiu.com.br)

  • Carlesse participa de leilão da concessão da BR-153 em São Paulo e destaca benefícios para o TO (bico24horas.com.br)

  • Rodoviária de Juiz de Fora será administrada por nova empresa (tribunademinas.com.br)

  • Firjan critica aprovação de projeto que suspende leilão da Cedae (valor.globo.com)

  • Consórcio definirá modelo de exploração do Cais Mauá (jornaldocomercio.com)

  • Consórcio Eco 153 paga R$ 320 milhões e leva concessão da BR-153 (estradas.com.br)

  • Privatização de aeroportos gera expectativa de crescimento econômico na região (globoplay.globo.com)

  • Prefeitura cria grupo de trabalho para elaborar edital de licitação do Terminal Rodoviário (acessa.com)

  • Governo prevê R$ 7,8 bilhões em investimentos com leilão de rodovias (metropoles.com)

  • Governo leiloa mais de 800 quilômetros de rodovias (gov.br)

  • Carlesse participa de evento da concessão da BR-153 em São Paulo e destaca benefícios para o TO (ocoletivo.com.br)

  • Consórcio Eco-153 vence leilão de concessão do trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins (ohoje.com)

  • Governo do Rio afirma que leilão da Cedae está mantido para sexta-feira (valor.globo.com)

  • Consórcio formado por EcoRodovias e GLP vence o leilão da BR-153, Goiás-Tocantins (agora-to.com.br)

  • Vereadores aprovam projeto que permite PPP da Iluminação Pública de Patos de Minas (patosnoticias.com.br)

  • Guerra de liminares da retrata a insegurança jurídica da privatização da CEDAE – Sonia (diariodorio.com)

  • Ecorodovias e GLP vencem a CCR na disputa pela BR-153 (terra.com.br)

  • Ecorodovias tem interesse em BR-163, Nova Dutra e rodovias do Paraná, diz diretor financeiro (valor.globo.com)

  • Infraestrutura assina portaria do Inova BR, programa para modernizar rodovias (em.com.br)

  • Alep quer excluir as rodovias estaduais do programa de concessão (cbncuritiba.com)

  • Ecorodovias e GLP arrematam a BR-153 com oferta de R$ 320 milhões (oglobo.globo.com)

  • Ecorodovias vence leilão da BR-153/080/414/TO/GO (msn.com)

  • Após Alerj decidir pela suspensão, governo do Rio confirma leilão da Cedae (poder360.com.br)

  • Consórcio da Ecorodovias vence leilão da BR-153/414/080 (istoedinheiro.com.br)

  • Governo conclui leilão da BR-153 que prevê investimentos de R$ 7,8 bilhões (plantaodoslagos.com.br)

  • Governador do RJ publicará novo decreto ratificando leilão da Cedae, diz BNDES (dgabc.com.br)

  • Ecorodovias e GLPX arrematam a BR-153 com oferta de R$ 320 milhões (br.noticias.yahoo.com)

  • Ecorodovias vence leilão da rodovia BR-153 por R$ 320 milhões (acidadeon.com)

  • Castro considera a decisão da Alerj inválida e determina leilão da Cedae (oglobo.globo.com)

  • Governo quer contratar R$ 260 bi em transportes (jornalpp.com.br)

  • Governo do estado mantém leilão da Cedae nesta sexta-feira (oglobo.globo.com)

  • Privatização dos Correios: relator nega desestatização preocupado com demissões (economia.ig.com.br)

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