João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia
Petrobrás anuncia venda de ativos no RN: o processo trata da cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás natural “visando fornecer aos potenciais compradores plenas condições de operação”. Os ativos fazem parte do Polo Potiguar, que compreende a três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizando 26 concessões de produção, 23 terrestres e 3 marítimas, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. A Petrobrás pretende desfazer a totalidade de suas participações nestes empreendimentos, em “linha com a estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia”.
Setor privado demonstra preocupação com reforma administrativa no Estado de SP: entidades do setor privado avaliam que a reforma administrativa do Governador João Doria (PSDB) enfraquece o poder de decisão de agências reguladoras, como Artesp e Arsesp, abrindo brechas para decisões políticas e gerando insegurança jurídica nos contratos de concessão. A preocupação se dá pelo fato que o Projeto de Lei enviado à Alesp cria, na prática, mais uma instância decisória, dado que decisões que resultem em encargos, ônus financeiro ou responsabilidades adicionais ao Estado devem ser encaminhadas à Secretaria de Governo. Em nota, a ABCR afirma que o texto “caiu como uma bomba no setor” e que a ideia de criar novas instâncias de avaliação, sem definir prazos e processos, gera ainda mais morosidade para análise das agências reguladoras em um momento em que se discute uma série de reequilíbrios econômico-financeiros.
Concessão do Mercado Público de Porto Alegre obtém decisão jurídica favorável: a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e autorizou, na tarde desta segunda-feira, o prosseguimento da concessão de uso do Mercado Público de Porto Alegre. A decisão anula o posicionamento do TCE/RS que impedia a abertura das propostas das duas empresas que se habilitaram a participar da concorrência pública, conforme publicado no Diário Oficial do município. Ao derrubar o ato do TCE, Diniz critica a postura do TCE, de legislar sobre uma questão para a qual já havia decisão judicial, em referência às discussões acerca da Lei Orgânica do Município. Os envelopes deverão ser abertos esta quarta-feira.
Prefeitura de Fortaleza suspende concessão de espigões da Beira-Mar e Praia de Iracema: segundo publicação do Diário Oficial do Município do dia 21 de agosto, o cancelamento ocorreu por "motivos de ordem administrativa". No dia 21 de julho, a Prefeitura havia emitido um edital de licitação dos espigões, que estimava um valor de outorga de R$ 4,1 milhões e prazo de até 18 anos, além de abrir a possibilidade para receitas provenientes da implantação de espaços comerciais.
Dados de movimentação aeroportuária sinalizam recuperação lenta: enquanto outros setores da infraestrutura, como o rodoviário, ferroviário e portuário, já apresentam retomada mais nítida, a movimentação no setor aeroportuário encontra-se em patamar muito abaixo no comparativo anual, acumulando sucessivas quedas mês a mês. De acordo com dados divulgados pela ANAC, a movimentação de passageiros teve queda de 84,19% no mês de julho em comparação com o mesmo período do ano passado, resultando em um acumulado de -54,82% no ano. Embora a movimentação de passageiros no território nacional esteja apresentando leve melhora ao longo dos meses, queda de 81,13% no mês de julho (yoy), a movimentação internacional tem permanecido praticamente a mesma, no patamar de queda de 96,06% em julho (yoy). A movimentação de cargas, por outro lado, tem sofrido com menor intensidade o efeito da pandemia. A movimentação de cargas em território nacional (toneladas) teve queda de 38,46% no mês de julho em comparação com o mesmo período do ano passado, uma melhoria significativa considerando o mês anterior, que registrou queda de 51,22%. Já a movimentação de cargas com destinação internacional (toneladas) sofreu queda de 19,55% no mês de julho em comparação com o mesmo período do ano passado, resultado superior ao mês de junho, que registrou queda de 24,16%.
O Painel Aeroportuário reflete de forma pormenorizada os efeitos da pandemia no transporte de passageiros por aeroporto. Uma série de aeroportos ainda registraram queda de 100%, um efeito direto das medidas de distanciamento social mais rigorosas ainda em vigência em alguns estados e consequente redesenho da malha aérea. O aeroporto que registrou menor queda (- 70,1%) durante o período foi o de Viracopos.
De acordo com a IATA, a recuperação na movimentação aeroportuária só voltará aos níveis pré-pandemia em 2024/2025. A fraca recuperação observada até julho não é exclusividade brasileira e deverá reduzir o tráfego global em 63% neste ano. A expectativa é de que o tráfego em 2021 seja mais de um terço abaixo do nível 2019.
Outras notícias
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirmou que os projetos de privatização deverão ter maior destaque em 2021, mas que, no momento, o foco deve ser a manutenção do teto dos gastos, bem como a reforma tributária e administrativa. Maia argumenta que “não adianta arranjar receita extraordinária se não resolver a estrutura do estado e a simplificação do sistema tributário”.
O Governo do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), assinou o contrato para a implantação da pista, acessos e serviços complementares do novo Aeroporto Regional de Sobral, na Região Norte do estado. Cerca de R$ 80 milhões devem ser aplicados para a construção do novo aeroporto, com recursos do Estado e da União. A vigência do contrato assinado é de 24 meses. A estimativa da pasta é que as obras durem 18 meses. O consórcio RF/JZ vai receber R$ 40,8 milhões para executar o serviço. A licitação do novo terminal de passageiros não está incluída nesta fase de obras e irá acontecer quando as intervenções da pista do aeroporto estiverem avançadas.
O grupo J. Malucelli firmou acordo de leniência no valor de R$ 100 milhões com as forçastarefa da Lava-Jato e da Operação Greenfield no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e de Brasília. As empresas do grupo (Cia Paranaense de Construção S.A, MLR Locações de Máquinas S.A e Televisão Icaraí Ltda.) reconheceram o pagamento de propinas em troca do favorecimento em licitações e contratos assinados desde 2009. Do valor total, 73% vão para União e 27% ao Estado do Paraná.
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Referências
Salim Mattar sobre Correios: “Não resta outra alternativa que não seja vender” (jovempan.com.br)
Governo Federal lança nesta terça-feira (25) o Pró-Brasil (amazonasnoticias.com.br)
‘Não teve nenhum problema, foi natural’, diz Salim Mattar sobre saída do Ministério da Economia (jovempan.com.br)
O que esperar do pacote econômico prometido pelo ministro Paulo Guedes (nsctotal.com.br) Privatizações, rentismo e empresas estatais (brasil247.com)
Justiça anula ato do TCE que impedia prosseguimento da concessão do Mercado Público (correiodopovo.com.br)
Lava-Jato fecha acordo de leniência com o grupo J. Malucelli (veja.abril.com.br)
Grupo J. Malucelli assina leniência de R$ 100 milhões com Lava-Jato e Greenfield (valor.globo.com)
Empresas do grupo Malucelli assinam acordo de leniência (maringamanchete.com.br)
MPF assina acordo de leniência com empresas do grupo J. Malucelli (oantagonista.com)
Grupo J. Malucelli assina acordo de leniência e deve devolver R$ 100 milhões ao Paraná e União (tribunapr.com.br)
Aprovado estudo de viabilidade para implantação de contorno da MS-306 em Chapadão do Sul (ocorreionews.com.br)
Grupo J. Malucelli assina acordo de leniência e deve expor esquemas de corrupção em rodovias (gazetadopovo.com.br)
Lançamentos de imóveis caem 60,9% no 2º trimestre de 2020 (valor.globo.com)
Agepan aprova estudo de viabilidade para implantação de contorno da MS-306 (jovemsulnews.com.br)
Aeroporto de Goiânia inaugura área para voos internacionais (g1.globo.com)
Petrobras anuncia venda de todos os ativos no Rio Grande do Norte (g1.globo.com)
Situação fiscal dos Estados é grave e deve voltar ao debate, diz Marcos Mendes (valor.globo.com)
Parceria público-privada vai galvanizar turismo baseado na natureza (jornalnoticias.co.mz)
Governo do Ceará assina contrato para obras no Aeroporto de Sobral (g1.globo.com)
Privatizações devem ter papel melhor em 2021, diz Maia (sunoresearch.com.br)
Reforma de Doria tira autonomia de agências (valor.globo.com)
Concessão de espigões da Beira-Mar e da Praia de Iracema é suspensa pela Prefeitura de Fortaleza (g1.globo.com)
Justiça autoriza retomada do processo de concessão do Mercado Público de Porto Alegre (g1.globo.com)
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