INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 25/08/2020

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com


Destaques do Dia


Petrobrás anuncia venda de ativos no RN: o processo trata da cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás natural “visando fornecer aos potenciais compradores plenas condições de operação”. Os ativos fazem parte do Polo Potiguar, que compreende a três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizando 26 concessões de produção, 23 terrestres e 3 marítimas, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. A Petrobrás pretende desfazer a totalidade de suas participações nestes empreendimentos, em “linha com a estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia”.


Setor privado demonstra preocupação com reforma administrativa no Estado de SP: entidades do setor privado avaliam que a reforma administrativa do Governador João Doria (PSDB) enfraquece o poder de decisão de agências reguladoras, como Artesp e Arsesp, abrindo brechas para decisões políticas e gerando insegurança jurídica nos contratos de concessão. A preocupação se dá pelo fato que o Projeto de Lei enviado à Alesp cria, na prática, mais uma instância decisória, dado que decisões que resultem em encargos, ônus financeiro ou responsabilidades adicionais ao Estado devem ser encaminhadas à Secretaria de Governo. Em nota, a ABCR afirma que o texto “caiu como uma bomba no setor” e que a ideia de criar novas instâncias de avaliação, sem definir prazos e processos, gera ainda mais morosidade para análise das agências reguladoras em um momento em que se discute uma série de reequilíbrios econômico-financeiros.


Concessão do Mercado Público de Porto Alegre obtém decisão jurídica favorável: a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e autorizou, na tarde desta segunda-feira, o prosseguimento da concessão de uso do Mercado Público de Porto Alegre. A decisão anula o posicionamento do TCE/RS que impedia a abertura das propostas das duas empresas que se habilitaram a participar da concorrência pública, conforme publicado no Diário Oficial do município. Ao derrubar o ato do TCE, Diniz critica a postura do TCE, de legislar sobre uma questão para a qual já havia decisão judicial, em referência às discussões acerca da Lei Orgânica do Município. Os envelopes deverão ser abertos esta quarta-feira.


Prefeitura de Fortaleza suspende concessão de espigões da Beira-Mar e Praia de Iracema: segundo publicação do Diário Oficial do Município do dia 21 de agosto, o cancelamento ocorreu por "motivos de ordem administrativa". No dia 21 de julho, a Prefeitura havia emitido um edital de licitação dos espigões, que estimava um valor de outorga de R$ 4,1 milhões e prazo de até 18 anos, além de abrir a possibilidade para receitas provenientes da implantação de espaços comerciais.


Dados de movimentação aeroportuária sinalizam recuperação lenta: enquanto outros setores da infraestrutura, como o rodoviário, ferroviário e portuário, já apresentam retomada mais nítida, a movimentação no setor aeroportuário encontra-se em patamar muito abaixo no comparativo anual, acumulando sucessivas quedas mês a mês. De acordo com dados divulgados pela ANAC, a movimentação de passageiros teve queda de 84,19% no mês de julho em comparação com o mesmo período do ano passado, resultando em um acumulado de -54,82% no ano. Embora a movimentação de passageiros no território nacional esteja apresentando leve melhora ao longo dos meses, queda de 81,13% no mês de julho (yoy), a movimentação internacional tem permanecido praticamente a mesma, no patamar de queda de 96,06% em julho (yoy). A movimentação de cargas, por outro lado, tem sofrido com menor intensidade o efeito da pandemia. A movimentação de cargas em território nacional (toneladas) teve queda de 38,46% no mês de julho em comparação com o mesmo período do ano passado, uma melhoria significativa considerando o mês anterior, que registrou queda de 51,22%. Já a movimentação de cargas com destinação internacional (toneladas) sofreu queda de 19,55% no mês de julho em comparação com o mesmo período do ano passado, resultado superior ao mês de junho, que registrou queda de 24,16%.


O Painel Aeroportuário reflete de forma pormenorizada os efeitos da pandemia no transporte de passageiros por aeroporto. Uma série de aeroportos ainda registraram queda de 100%, um efeito direto das medidas de distanciamento social mais rigorosas ainda em vigência em alguns estados e consequente redesenho da malha aérea. O aeroporto que registrou menor queda (- 70,1%) durante o período foi o de Viracopos.


De acordo com a IATA, a recuperação na movimentação aeroportuária só voltará aos níveis pré-pandemia em 2024/2025. A fraca recuperação observada até julho não é exclusividade brasileira e deverá reduzir o tráfego global em 63% neste ano. A expectativa é de que o tráfego em 2021 seja mais de um terço abaixo do nível 2019.




Outras notícias

  • O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirmou que os projetos de privatização deverão ter maior destaque em 2021, mas que, no momento, o foco deve ser a manutenção do teto dos gastos, bem como a reforma tributária e administrativa. Maia argumenta que “não adianta arranjar receita extraordinária se não resolver a estrutura do estado e a simplificação do sistema tributário”.

  • O Governo do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), assinou o contrato para a implantação da pista, acessos e serviços complementares do novo Aeroporto Regional de Sobral, na Região Norte do estado. Cerca de R$ 80 milhões devem ser aplicados para a construção do novo aeroporto, com recursos do Estado e da União. A vigência do contrato assinado é de 24 meses. A estimativa da pasta é que as obras durem 18 meses. O consórcio RF/JZ vai receber R$ 40,8 milhões para executar o serviço. A licitação do novo terminal de passageiros não está incluída nesta fase de obras e irá acontecer quando as intervenções da pista do aeroporto estiverem avançadas.

  • O grupo J. Malucelli firmou acordo de leniência no valor de R$ 100 milhões com as forçastarefa da Lava-Jato e da Operação Greenfield no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e de Brasília. As empresas do grupo (Cia Paranaense de Construção S.A, MLR Locações de Máquinas S.A e Televisão Icaraí Ltda.) reconheceram o pagamento de propinas em troca do favorecimento em licitações e contratos assinados desde 2009. Do valor total, 73% vão para União e 27% ao Estado do Paraná.

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Referências

  • Salim Mattar sobre Correios: “Não resta outra alternativa que não seja vender” (jovempan.com.br)

  • Governo Federal lança nesta terça-feira (25) o Pró-Brasil (amazonasnoticias.com.br)

  • ‘Não teve nenhum problema, foi natural’, diz Salim Mattar sobre saída do Ministério da Economia (jovempan.com.br)

  • O que esperar do pacote econômico prometido pelo ministro Paulo Guedes (nsctotal.com.br) Privatizações, rentismo e empresas estatais (brasil247.com)

  • Justiça anula ato do TCE que impedia prosseguimento da concessão do Mercado Público (correiodopovo.com.br)

  • Lava-Jato fecha acordo de leniência com o grupo J. Malucelli (veja.abril.com.br)

  • Grupo J. Malucelli assina leniência de R$ 100 milhões com Lava-Jato e Greenfield (valor.globo.com)

  • Empresas do grupo Malucelli assinam acordo de leniência (maringamanchete.com.br)

  • MPF assina acordo de leniência com empresas do grupo J. Malucelli (oantagonista.com)

  • Grupo J. Malucelli assina acordo de leniência e deve devolver R$ 100 milhões ao Paraná e União (tribunapr.com.br)

  • Aprovado estudo de viabilidade para implantação de contorno da MS-306 em Chapadão do Sul (ocorreionews.com.br)

  • Grupo J. Malucelli assina acordo de leniência e deve expor esquemas de corrupção em rodovias (gazetadopovo.com.br)

  • Lançamentos de imóveis caem 60,9% no 2º trimestre de 2020 (valor.globo.com)

  • Agepan aprova estudo de viabilidade para implantação de contorno da MS-306 (jovemsulnews.com.br)

  • Aeroporto de Goiânia inaugura área para voos internacionais (g1.globo.com)

  • Petrobras anuncia venda de todos os ativos no Rio Grande do Norte (g1.globo.com)

  • Situação fiscal dos Estados é grave e deve voltar ao debate, diz Marcos Mendes (valor.globo.com)

  • Parceria público-privada vai galvanizar turismo baseado na natureza (jornalnoticias.co.mz)

  • Governo do Ceará assina contrato para obras no Aeroporto de Sobral (g1.globo.com)

  • Privatizações devem ter papel melhor em 2021, diz Maia (sunoresearch.com.br)

  • Reforma de Doria tira autonomia de agências (valor.globo.com)

  • Concessão de espigões da Beira-Mar e da Praia de Iracema é suspensa pela Prefeitura de Fortaleza (g1.globo.com)

  • Justiça autoriza retomada do processo de concessão do Mercado Público de Porto Alegre (g1.globo.com)



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