Destaques do Dia
16/04/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal deverá publicar novo decreto para distribuição de energia: O Governo Federal pretende aumentar os dispositivos de fiscalização e controle dos novos contratos que deverão ser firmados com as distribuidoras de energia elétrica no país. As medidas estarão presentes no decreto que será publicado em breve, que definirá novas diretrizes para a renovação de contratos no setor, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A preocupação decorre da insatisfação do governo com a prestação de serviço das atuais distribuidoras que operam nos estados do Ceará, Rio de Janeiro e, em especial, São Paulo. A capital paulista tem sofrido com as quedas constantes de energia elétrica e a demora da empresa para resolver a questão. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o novo decreto ferramentas como a criação de canais de interlocução das distribuidoras com as prefeituras e os consumidores, além de novas formas de medir a qualidade da distribuição de energia elétrica. A partir de 2025, uma série de contratos de distribuidoras de energia elétrica no Brasil se encerram, e por isso o governo deve preparar novas regras para a renovação desses acordos. O primeiro contrato a vencer é o da EDP Espírito Santo, que vence em julho de 2025. A empresa já manifestou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o interesse na renovação e aguarda decisão do poder concedente, que deveria ter se manifestado até 17 de janeiro deste ano. Ao todo, 20 distribuidoras possuem contratos com vencimentos previstos entre 2025 e 2031. Depois de 2031, outras 33 concessionárias terão contratos chegando ao fim. (Itatiaia)
Governo de São Paulo realiza leilão de concessão do Lote Litoral: Hoje (16), o Governo do Estado de São Paulo realizou o leilão da PPP do Lote Litoral Paulista na sede da Bolsa de Valores (B3). Ao todo, 213,5 km de estradas foram concedidas pelo período de 30 anos. O lote inclui a rota entre Arujá e Bertioga, que faz a conexão entre a capital e as praias do Estado, além de rodovias ao longo do litoral Sul, isto é, de Bertioga até Santos e de Santos até Miracatu, A disputa contou com a participação de duas proponentes, o Consórcio Nova Litoral, formado pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) e a CDL, a antiga Consladel, e ao grupo espanhol Acciona. A Ecorodovias era aguardada na disputa, mas apesar de realizar estudos sobre o lote, optou por não participar do certame. Atualmente, o grupo é responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes. Com a oferta de 10,17% de desconto sobre as contraprestações anuais que serão pagas pelo Estado à concessionária, o Consórcio Nova Litoral, arrematou o lote de rodovia. A Acciona fez uma proposta de 1%dedesconto,durante disputa por viva-voz, o grupo decidiu não ampliar a oferta. Entre os investimentos projetados, estão previstos 84,35 km de duplicações, que incluem o trecho entre Arujá e Mogi das Cruzes e entre Bertioga e Santos. Também deverão ser construídas 8,7 km de faixas adicionais e 72,7 km de ciclovias no lote. (Governo do Estado de São Paulo)
Outras notícias
O Governo Federal e a concessionária Ecorodovias estão perto de um formalizar um acordo com e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a repactuação da concessão da rodovia BR-101, do Espírito Santo, entre a fronteira com o Rio de Janeiro e com a Bahia. Se for bem sucedida, a renegociação será a primeira de uma leva de acordos para solucionar contratos problemáticos de infraestrutura. A empresa e o TCU já chegaram a um acordo preliminar, mas o grupo ainda aguarda o relatório final do tribunal com os termos da repactuação, que deverá sair em até 15 dias. De modo geral, o acordo prevê a reorganização do plano de investimentos da concessionária, com alteração no prazo do contrato e na tarifa cobrada aos usuários. Ademais, uma das condições do novo contrato seria a abertura de processo de oferta da concessão repactuada ao mercado, isto é, o contrato poderá ser repassado a eventuais compradores a outorgas maiores ao estado. Contudo, caso haja ofertas, a empresa poderá cobrir a proposta. (Valor Econômico)
A partir de amanhã (17) até sexta-feira (19), o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), realizará audiências públicas presenciais sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Imerso Santos-Guarujá. As sessões têm o objetivo de receber as sugestões e contribuições da sociedade em relação ao projeto, estudo, edital e contrato. A execução do túnel faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de SP (PPI-SP), no modelo de concessão patrocinada, com investimento estimado de R$ 5,96 bilhões e prazo de 30 anos. (Governo do Estado de São Paulo)
O Governo de Mato Grosso do Sul homologou as licitações destinadas às obras de pavimentação asfáltica e drenagem em Paranhos e Batayporã. Ao todo, os contratos totalizam mais de R$ 29,2 milhões em investimentos, o objetivo das iniciativas é melhorar a infraestrutura urbana e proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos. Os projetos foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (15), marcam o início de uma nova fase de progresso para esses municípios. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), vinculada à Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), será responsável pela supervisão e acompanhamento das obras, que serão executadas pelas empresas CCO Infraestrutura Ltda e KM Engenharia Ltda em Paranhos e Batayporã, respectivamente. (Agência de Notícias do Mato Grosso do Sul)
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