top of page

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 06/02/2024

Destaques do Dia

06/02/2024

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com


Regulação de concessões e PPPs ainda é fraca em Estados e municípios: Nos últimos anos, o número de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos Estados e municípios têm aumentado, contudo, a qualidade das agências reguladoras locais responsáveis por fiscalizar, promover reajustes de tarifa e arbitrar conflitos não têm avançado no mesmo ritmo. Assim, alguns especialistas afirmam que pode haver riscos de instabilidade regulatória, para os investidores privados, e de má qualidade dos serviços e tarifas elevadas, aos usuários. Cabe mencionar, que nos últimos 25 anos, a regulação no país melhorou no especialmente no âmbito federal, mas tem muito a melhorar nos Estados e municípios. É possível identificar a ausência de alguns critérios considerados básicos, nos Estados e municípios com o maior número de projetos ativos. Entre eles, destaca-se a ausência de diretoria com mandato fixo e com área técnica concursada, que asseguram independência institucional. No estado da Bahia, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia e a Agência Reguladora de Saneamento também não possuem diretorias com mandato fixo, assim algumas decisões devem ser submetidas ao governador. Em São Paulo, que é referência positiva no mercado, não há órgão regulador para os contratos de metrô, por exemplo, já em Minas Gerais as concessões de rodovias não são reguladas por um comitê de transportes. (Valor Econômico)


Consórcio Pulsa RS arremata concessão do Cais Mauá: Hoje (06), o Consórcio Pulsa RS, formado pelas empresas Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário LTDA e Credlar Empreendimentos Imobiliários LTDA, venceu o leilão de concessão do Cais Mauá, localizado em Porto Alegre (RS). O valor do arremate foi de R$ 144,8 milhões após proposta única. O projeto, elaborado pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e o resgate da relação histórica do local com o Guaíba. O período da concessão do Cais Mauá à iniciativa privada será de 30 anos, com investimentos direcionados para a ampla revitalização e qualificação do local. O edital contempla a remoção parcial do muro da Mauá e a implementação de um projeto de contenção de cheias com barreiras fixas e removíveis, sujeito à aprovação dos órgãos competentes. Com a aprovação, a construção da nova barreira pode começar, seguida pela retirada do muro. O documento estabelece a obrigação de destinar 8 m², equivalente a dois armazéns, durante 30 dias a eventos culturais. O próximo passo da concessão será a assinatura do contrato, em data a ser definida. (Governo do Estado do Rio Grande do Sul)


Dados aeroportuários apontam aumento de atividade em dezembro de 2023: De acordo com os dados publicados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no mês de dezembro, em relação ao mês denovembrode2023, foi observado o crescimento de todos os segmentos monitorados.

Passageiros pagos: Em relação ao mês imediatamente anterior, o número de passageiros pagos apresentou o aumento de +6,00%, sendo o maior crescimento identificado em passageiros internacionais (+8,67%), seguido pelos passageiros nacionais (+5,35%). Já em relação ao mesmo período de 2022, houve o aumento de +7,41%, com o aumento expressivo na movimentação de passageiros internacionais (+24,37%), além do crescimento na movimentação de passageiros nacionais (+3,84%). No acumulado de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador de passageiros pagos obteve o aumento de +15,52%.

Cargas pagas: Em relação ao mês de novembro, a movimentação de cargas apresentou variação positiva de +4,30%, com aumento de movimentação das cargas nacionais (+3,72%) e internacionais (+0,37%). Já em relação ao mesmo período de 2022, o indicador registrou retração na movimentação ( 3,24%), valor influenciado pela redução nas cargas internacionais (-6,01%). Por outro lado, a movimentação de cargas nacionais aumentou +3,84%, na mesma base de comparação. No acumulado de 2023, em relação ao mesmo período de 2022, o indicador de cargas pagas aponta redução na movimentação de-3,24%.

RPK (Revenue Passenger Kilometer): No mês de dezembro de 2023, em relação a novembro, foi identificado o aumento de +9,41%. Quando comparado ao mesmo período de 2022, foi observado o crescimento de +12,12%. Já no acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, o RPK apresentou uma evolução de +19,02%.


Outras notícias


•    Na última quinta-feira (01), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a abertura dos processos de audiência e consulta públicas no âmbito da concessão do espaço localizado no Porto de Itajaí (SC). As fases antecedem a realização do certame e têm o propósito de coletar contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relacionados ao processo licitatório. Neste momento, o governo trabalha para que as etapas ganhem agilidade para o crescimento e a retomada do Porto de Itajaí (SC). (O litorâneo)


•     Hoje (06), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu mais uma concorrência pública do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), regida pelo edital nº 85/2023. Esta licitação tem como objetivo a realização de serviços de conservação rotineira da faixa de domínio das rodovias sob a jurisdição do DER-PR, está dividida em 40 lotes e tem um valor total máximo de R$ 620,93 milhões. A decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte. Na petição, a unidade técnica do órgão de controle apontou três possíveis irregularidades no processo licitatório: (i) orçamentação de serviços com custos elevados, (ii) estipulação de preços inadequados para mão de obra em vários serviços e o uso de alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS) relativos aos Benefícios, e (iii) Despesas Indiretas (BDI) do orçamento referencial acima das alíquotas reais a serem recolhidas nos municípios. Na semana passada (01), o tribunal já havia suspendido a licitação nº 83/2023. (Folha de Londrina)


•    Ontem (05), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu, por meio de medida cautelar, licitação da Prefeitura Municipal de Itaperuçu (PR) destinada à contratação de empresa para prestação de serviços de varrição, roçada, limpeza de vias e valas, coleta de resíduos domiciliares e comerciais, entre outros serviços. Os motivos da suspensão foi a ausência de documentação, entre elas a planilha de composição de custos unitários no edital e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documentos obrigatórios em processos licitatórios, segundo a Lei nº 8.666/93. Os efeitos da medida perduram até que seja tomada decisão de mérito no processo, a não ser que a medida seja revogada antes disso. De acordo com o relator, novas análises serão feitas de forma para que possam ser incorporadas à minutado edital e dar início à participação social no certame. ( TCE-PR)


Painel Infra Mensal










Posts recentes

Ver tudo

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 27/02/2024

Destaques do Dia 27/02/2024 João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com Governo Federal recebe propostas na licitação da Fiol II: Na última

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 26/02/2024

Destaques do Dia 26/02/2024 João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com Infraestrutura deverá depender do setor privado este ano: Segundo u

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 23/02/2024

Destaques do Dia 23/02/2024 João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com Governo do Mato Grosso do Sul fará concessão das rodovias do Leste d

CONTATO
bottom of page