INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 04/08/2022

Infraestrutura em Destaque

04/08/2022

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Destaques do Dia ANTT cria comissão para finalizar o contrato de concessão da BR-163: Hoje (04), a Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT publicou no Diário Oficial da União a comissão que irá planejar, fiscalizar e acompanhar o encerramento do contrato de concessão da BR-163 para a CCR MSVia. A comissão foi instituída pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, após três anos do pedido da CCR devolver a concessão da rodovia BR-163, em Mato Grosso do Sul. Após de conseguir barrar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a redução de 53,94% no pedágio da BR-163, em Mato Grosso do Sul, a concessionária CCR MSVia anunciou em 2019, que apresentaria à ANTT um pedido para relicitação do contrato de concessão da rodovia, que foi firmado em 2013 e tem duração de 30 anos. A relicitação consiste numa forma de rescisão contratual amigável, a qual possibilita novos ajustes, como exemplo, a participação de outras empresas na gestão do ativo. Segundo a ANTT, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério da Infraestrutura à Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Durante a estruturação da nova concessão, será garantido a continuidade de todos os serviços essenciais e a preservação dos demais serviços aos usuários pela atual concessionária. (Midiamax) Campinas (SP) poderá conceder parques públicos à iniciativa privada: O vereador Paulo Gaspar (Novo) quer que a Prefeitura de Campinas faça um estudo para conceder à iniciativa privada 25 parques públicos da cidade. É a segunda vez que o parlamentar leva a discussão à Câmara Municipal e uma das bases para o projeto são as experiências positivas no Brasil, nos locais que adotaram Parcerias Públicos-Privada (PPP). Assim, o parlamentar defende também que a Prefeitura faça estudos para concessão dos teatros municipais para o setor privado. Como exemplo, Gaspar cita a concessão de parques na capital paulista. De acordo com o vereador, a concessão do Ibirapuera prevê investimentos de R$ 85 milhões nos próximos três anos para a recuperação do seu patrimônio histórico e ambiental. A concessionária seria a responsável pela segurança, limpeza e conservação dos parques de Campinas (SP). E em contrapartida, o concessionário poderá usufruir da receita de eventos, patrocínios e estacionamento. Entre os parques de Campinas a Lagoa do Taquaral e o Bosque dos Alemães, estariam dentro do pacote de concessões proposto pelo vereador. (Uol)

Outras notícias

  • O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 25 deste mês o julgamento do recurso do Consórcio Guaicurus, que buscava adiar a tramitação da ação civil pública, a qual pode anular o contrato de concessão do transporte público de Campo Grande (MS). No pedido, os empresários solicitam a anulação do processo por decadência, isto é, por perda de prazo. A defesa da concessionária, por sua vez, sustentou que o Ministério Público ingressou com ação civil pública em 2020, ou seja, oito anos depois do lançamento do certame, mas o prazo legal para o questionamento judicial seria de cinco anos. Assim, o caso será levado a julgamento na 5ª Câmara Cível da corte. (Midiamax)

  • A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) entrou no Tribunal de Justiça para suspender o edital da concessão do saneamento de Erechim (RS). Antes de qualquer tomada de decisão, o prefeito do município, Paulo Polis, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o edital. Assim, hoje (04) o prefeito estará em Porto Alegre para uma audiência com o desembargador para dar esclarecimentos sobre a forma de concessão. (Jornal Boa Vista)

  • A concessão de nome, também conhecida como “naming rights”, da estação Consolação, não obteve sucesso mais uma vez. Apenas uma empresa manifestou interesse, a DSM Digital Sports Multimedia. Com uma proposta menor a esperada pela operadora, segundo ata da sessão pública, não foi aceita pela companhia. Segundo o Metrô, a concessão do nome da estação à iniciativa privada deve trazer melhorias às estações, assim novos editais podem ser publicados. (Via Trolebus)

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